11/09/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 16:46

Baixa Definitiva
11/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:46

Transitado em Julgado em 11/06/2025
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de JOSE RENATO RANGEL DUARTE em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0824983-46.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE RENATO RANGEL DUARTE RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte.

Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Fica a parte Autora intimada a informar os dados bancáriospara a confecção de eventual mandado de pagamento.

Caso haja pagamento espontâneo no prazo legal, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do credor.

Em se tratando de honorários advocatícios, caso requeridos em separado, deverá o advogado comprovar previamente o pagamento das custasdevidas conforme Aviso CGJ nº 1641/2014.

Em seguida, feito o recolhimento, expeça-se Mandado de Pagamento em relação aos honorários, se houver.

O termo inicial para interposição de recurso é a data de leitura para sentença, caso a sentença seja liberada nos autos até a referida data, ainda que haja publicação posterior.

Não havendo designação de data de leitura de sentença ou caso a sentença seja disponibilizada após a referida data, o prazo recursal inicia-se com a publicação da sentença.

Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de maio de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
19/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 17:54

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 17:54

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 17:54

Recebidos os autos
20/03/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA
25/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 16:53

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2025 14:42

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:42

Audiência Conciliação realizada para 03/02/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
20/02/2025 14:42

Juntada de Ata da Audiência
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:49

Outras Decisões
31/01/2025 11:02

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:20

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2025 13:17

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2025 23:20

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 13:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/11/2024 10:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 10:42

Audiência Conciliação designada para 03/02/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
22/11/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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