15/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, PRESIDENTE DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/06/2025, A PARTIR DAS 13:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - EDITAL PAUTA - 067.

APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0865325-75.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0865325-75.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00321901 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ERICA MARIANA DE ANDRADE ALVES MELO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO OAB/MG-202257 Relator: DES.

CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA
16/04/2025 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
16/04/2025 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
26/03/2025 09:22

Juntada de Petição de contra-razões
17/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/03/2025 09:15

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:48

Juntada de Petição de apelação
24/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:56

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 08:26

Conclusos para julgamento
03/09/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 09/05/2024 23:59.
12/04/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 00:24

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 08:42

Conclusos ao Juiz
03/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2023 23:59.
03/09/2023 00:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2023 23:59.
31/07/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 12:45

Juntada de Petição de diligência
22/07/2023 11:45

Juntada de Petição de diligência
21/07/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 12:23

Expedição de Mandado.
14/07/2023 12:20

Expedição de Mandado.
12/07/2023 12:07

Expedição de Certidão.
10/07/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:32

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 12:31

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 11:59

Conclusos ao Juiz
23/05/2023 11:19

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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