11/06/2025 10:07

Baixa Definitiva
11/06/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 10:05

Baixa Definitiva
10/06/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de JUACI MARQUES PEREIRA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 01:43

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 06/05/2025 23:59.
13/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de JUACI MARQUES PEREIRA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:25

Homologada a Transação
09/04/2025 13:26

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:28

Julgada improcedente a impugnação à execução de
11/03/2025 13:49

Conclusos para julgamento
11/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 23:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:29

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 03:47

Conclusos para despacho
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:00

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/12/2024 16:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/12/2024 14:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/12/2024 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 14:16

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:16

Transitado em Julgado em 09/12/2024
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de JUACI MARQUES PEREIRA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 03/12/2024 23:59.
14/11/2024 03:23

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:28

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0903177-02.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUACI MARQUES PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JUACI MARQUES PEREIRA RÉU: SABEMI SEGURADORA SA Recebo os Embargos porque tempestivos.

No mérito, acolho-os para sanar a omissão apontada e assim reconhecer que é direito do Autor o ressarcimento, em dobro, de todos os valores de MAI/2023 até JUN/2024(R$ 3.772,58 na forma do art. 42 § único do CDC), além do ressarcimento, em dobro, de todos os demais valores que forem comprovadamente descontados no decorrer da demanda.

Assim, passa o dispositivo da sentença a constar da seguinte forma: "Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOe (1) torno definitiva a tutela antecipada concedida, determinando a suspensão das cobranças dos seguros que o Autor afirma não ter contratado a partir do mês subsequente a intimação, sob pena de multa R$ 500,00 por cada mês em que forem verificados os descontos em desacordo com a presente ordem judicial; (2) condeno a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), devidamente corrigido a partir da presente, e acrescido de juros de mora a partir da citação, tudo na forma da Lei 10.406/2002, com a alteração dada pela Lei 14.905/2024, (3) condeno a parte ré à restituição do valor de R$7.545,16 (sete mil quinhentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos) no período de MAI/2023 e JUN/2024, além da restituição, igualmente em dobro. dos demais valores comprovadamente descontados no decorrer da demanda, devidamente corrigido desde a data do pagamento/desembolso, e acrescido de juros a partir da citação, tudo na forma da Lei 10.406/2002, com a alteração dada pela Lei 14.905/2024; (4) condeno a parte ré a cancelar os seguros objeto dos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cobrança indevida." RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

VALERIA PACHA BICHARA Juiz Titular
11/11/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:55

Embargos de Declaração Acolhidos
01/11/2024 10:52

Conclusos para julgamento
01/11/2024 10:52

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:28

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 00:38

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/10/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 11:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/10/2024 11:46

Juntada de Projeto de sentença
25/10/2024 11:46

Recebidos os autos
10/09/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELIANA WERNECK CESAR
10/09/2024 14:08

Audiência Conciliação realizada para 10/09/2024 14:00 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
10/09/2024 14:08

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 10:18

Juntada de Petição de contestação
08/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:07

Outras Decisões
04/09/2024 10:13

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:52

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ CALADO DAS NEVES em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:12

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:26

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 23:35

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 13:34

Expedição de Mandado.
14/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:08

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 15:00

Audiência Conciliação designada para 10/09/2024 14:00 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
08/08/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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