19/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:08

Transitado em Julgado em 19/08/2025
16/08/2025 01:58

Decorrido prazo de HUMBERTO MATIAS ARAUJO GOMES em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:58

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 15/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2025 18:50

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0836459-33.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUMBERTO MATIAS ARAUJO GOMES EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Não se coaduna com o microssistema dos juizados especiais cíveis as consultas ao sistema para localização das partes ou de bens pertencentes a esta, eis que, diante da gigantesca demanda e do acervo e limitação de pessoal cartorário existente, tal medida inviabilizaria o funcionamento regular dos Juizados, ocasionando inegável demora na tramitação dos demais processos.

A experiência demonstra que a celeridade que se busca nos Juizados Cíveis, um dos pilares do funcionamento de importante meio de exercício da cidadania, restaria inviabilizada com a obrigatoriedade de os Juízos diligenciarem a localização das partes ou de bens pertencentes a esta.

Conforme já decido pelo Supremo Tribunal Federal, "a opção pelo rito sumaríssimo é faculdade das partes, com as vantagens e limitações que a sua escolha acarreta". (RE 576.847-3, Rel.

Min.

Eros Grau).

No mesmo sentido, já deixou assentado o Superior Tribunal de Justiça que "...os Juizados Especiais são autônomos no que diz respeito ao seu procedimento, regulando-se com base em sistema normativo próprio, estatuído pela Lei n. 9.099/95, com princípios peculiares e regras específicas para o célere andamento de suas causas." (Recl. 4.278-RJ, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti) Portanto, quando da opção pelo rito dos Juizados Cíveis, o autor tinha ciência da limitação em relação às diligências que poderia obter do Juízo, diante dos princípios que norteiam a atuação dos Juizados.

Deste modo, INDEFIRO as consultas requeridas, cabendo ao requerente diligenciar a localização da parte ou de bens pertencentes a esta.

Diga o interessado como quer prosseguir ou se pretende a expedição de certidão de crédito, no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
10/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0836459-33.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUMBERTO MATIAS ARAUJO GOMES EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Em consulta ao sistema SISBAJUD, verifico que não foram encontrados valores suficientes em nome do devedor junto às instituições financeiras, resultando em bloqueio denumerário inferior a 10% sobre o valor da execução.

Assim, realizei o desbloqueio dessa quantia.

Sem prejuízo, ao exequente para indicar meios efetivos para prosseguimento, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).

Junte-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
23/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0836459-33.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUMBERTO MATIAS ARAUJO GOMES EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Defiro a penhora por meio eletrônico através do sistema SISBAJUD na modalidade de repetição programada pelo prazo de 30 dias.

A ordem de bloqueio foi protocolada sob nº 20.***.***/4393-73, ora vinculada ao feito.

Aguarde-se o prazo de trinta dias para consulta.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
12/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:51

Conclusos para despacho
28/03/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:39

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 23:25

Juntada de Petição de diligência
12/01/2025 08:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/01/2025 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:44

Expedição de Mandado.
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:54

Outras Decisões
04/12/2024 18:09

Conclusos para decisão
14/11/2024 02:17

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
13/11/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:59

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 00:43

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 00:43

Decorrido prazo de HUMBERTO MATIAS ARAUJO GOMES em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:43

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 31/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/10/2024 16:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 21:25

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 10:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2024 21:44

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 21:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
30/05/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:00

Transitado em Julgado em 23/05/2024
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:30

Não recebido o recurso de HUMBERTO MATIAS ARAUJO GOMES - CPF: *71.***.*25-55 (AUTOR).
26/04/2024 19:04

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 01:40

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HUMBERTO MATIAS ARAUJO GOMES - CPF: *71.***.*25-55 (AUTOR).
23/02/2024 21:00

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 20:59

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 00:20

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 16/02/2024 23:59.
25/01/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 19:33

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 19:33

Expedição de Certidão.
20/12/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:29

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 19/12/2023 23:59.
07/12/2023 19:13

Expedição de Certidão.
07/12/2023 19:13

Juntada de Petição de recurso inominado
04/12/2023 00:05

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:17

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 14:07

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/11/2023 14:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/11/2023 10:53

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 10:53

Juntada de Projeto de sentença
17/11/2023 10:53

Recebidos os autos
01/11/2023 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
01/11/2023 12:53

Audiência Conciliação realizada para 01/11/2023 12:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/11/2023 12:53

Juntada de Ata da Audiência
01/11/2023 00:59

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 17:12

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2023 18:52

Audiência Conciliação designada para 01/11/2023 12:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/09/2023 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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