04/09/2025 11:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 206, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 CERTIDÃO Processo: 0803276-21.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LOURIVAL ZANEZI RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Certifico que a contestação de ID nº198751114 foi apresentada tempestivamente.

Ao autor em réplica.

ANGRA DOS REIS, 8 de julho de 2025.

ANDERSON GOMES JULIÃO
10/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:52

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Defiro JG.

Trata-se de Ação de Inexigibilidade de débito c/c Indenização, em que pretende o autor a Tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de energia elétrica, bem como incluir o nome da autora nos cadastros restritivos.

Decido.

Considerando os documentos acostado nos autos, bem como a notícia de corte do fornecimento do serviço, em virtude do TOI , que foi emitido unilateralmente pela empresa ré, entendo presente os requisitos autorizadores para o deferimento da Tutela, ou seja a plausibilidade do direito autoral e o perigo na demora do processo,razão pela qual, defiro a Tutela antecipada para que a empresa Ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora da autora, bem como se abstenha de incluir o nome da mesma nos cadastros restritivossob pena de multa diária de R$ 500.00, SUSPENDENDO AINDA A EXIGIBILIDADE DO TOI, fixando desde já multa de R$1000,00 (hum mil reais) por cobrança em desconformidade com a presente, todas as obrigações no prazo de 5 dias.

Cite-se e intime-se a parte ré por meio eletrônico.
05/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:51

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 16:18

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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