10/09/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 19:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0919188-43.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CANCELLA ENGENHARIA LTDA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Tendo em vista que a relação debatida nos autos tem natureza consumerista, a teor dos arts. 14, caput, e § 1º e 17 do CDC,devem incidir as regras do CDC, em especial no que tange à distribuição do ônus da prova.

Considerando que a parte autora é hipossuficiente técnica e econômica em relação à parte ré, assimcomosãoverossímeisasalegaçõesapresentadasnainicial,consubstanciadapelos documentos que instruem a mesma, defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, na forma do art. 6° , VIII do CDC.

Diga a parte ré se tem novas provas a produzir, no prazo de 15 dias.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

MARIA CECILIA PINTO GONÇALVES Juiz Titular
20/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:54

Outras Decisões
29/04/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:18

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE em 15/05/2024 23:59.
09/04/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 18:18

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 11:13

Juntada de Petição de informação de pagamento
24/11/2023 14:45

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 16:01

Expedição de Mandado.
23/11/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/11/2023 13:24

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 13:23

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/10/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:32

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/09/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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