22/09/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 11:55

Baixa Definitiva
18/09/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 17:56

Expedição de Mandado.
01/09/2025 09:54

Juntada de petição
01/09/2025 09:53

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/08/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA em 27/08/2025 23:59.
18/08/2025 18:26

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2025 00:29

Publicado Despacho em 13/08/2025.
15/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Acolho a tese relacionada a falha na intimação do Réu e devolvo o prazo às partes a partir da leitura da sentença.
08/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:46

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
19/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:45

Juntada de Certidão
15/04/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
17/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 07:05

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:08

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/02/2025 08:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025 16:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/02/2025 15:06

Processo Reativado
11/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:06

Processo Desarquivado
11/02/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 15:05

Baixa Definitiva
11/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:04

Transitado em Julgado em 11/02/2025
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 04/02/2025 23:59.
08/01/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
26/12/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 16:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/12/2024 14:21

Conclusos para julgamento
26/12/2024 13:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/12/2024 13:10

Juntada de Projeto de sentença
26/12/2024 13:10

Recebidos os autos
16/12/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA MARINHO DE MESQUITA
12/12/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:17

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/12/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:26

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/12/2024 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
02/12/2024 15:26

Juntada de Ata da Audiência
02/12/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 23:02

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 14:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/11/2024 16:17

Juntada de petição
11/11/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 13:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/12/2024 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/11/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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