11/06/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 12:58

Baixa Definitiva
11/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:58

Transitado em Julgado em 11/06/2025
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MARIA EMILIA CARIDADE ANDRADE em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de IDEAL BUSINESS CONSULTORIA FINANCEIRA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0825738-41.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EMILIA CARIDADE ANDRADE RÉU: BANCO PAN S.A, IDEAL BUSINESS CONSULTORIA FINANCEIRA PROCURADOR: VINICIUS DA SILVA BRUM, CAIO VINICIUS BRITO DA SILVA Em caso de acordo homologado, havendo depósito judicial e tendo sido informado os dados bancários da parte, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021, fica autorizada a imediata expedição de mandado de pagamento do valor acordado, independente de nova cls.

Em caso de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Em caso de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação (art. 523 do CPC) c/c enunciado 13.9.1 do Aviso TJ/COJES 25/2024 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e o arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021, bem como diga se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.> RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
20/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 11:56

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 11:56

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 11:56

Recebidos os autos
15/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
31/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo de MARIA EMILIA CARIDADE ANDRADE em 10/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo de IDEAL BUSINESS CONSULTORIA FINANCEIRA em 11/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:20

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2025 11:51

Conclusos para decisão
15/01/2025 12:25

Expedição de Certidão.
24/11/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIA EMILIA CARIDADE ANDRADE em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:34

Decorrido prazo de IDEAL BUSINESS CONSULTORIA FINANCEIRA em 12/11/2024 23:59.
31/10/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:41

Juntada de Petição de diligência
28/10/2024 15:39

Juntada de Petição de diligência
15/10/2024 00:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 17:49

Expedição de Mandado.
09/10/2024 17:44

Expedição de Mandado.
08/10/2024 00:09

Decorrido prazo de MARIA EMILIA CARIDADE ANDRADE em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:38

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 12:33

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 16:00

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 11:48

Expedição de Mandado.
22/02/2024 22:57

Juntada de Petição de diligência
22/02/2024 10:54

Expedição de Mandado.
21/02/2024 11:20

Expedição de Mandado.
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 12:07

Expedição de Certidão.
20/02/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:47

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:49

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 12:48

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BARRETO DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
12/07/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:32

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/07/2023 13:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/06/2023 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 00:40

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:38

Conclusos ao Juiz
13/04/2023 00:47

Decorrido prazo de MARIA EMILIA CARIDADE ANDRADE em 12/04/2023 23:59.
03/04/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 17:35

Expedição de Certidão.
22/03/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:32

Conclusos ao Juiz
22/03/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:17

Decorrido prazo de MARIA EMILIA CARIDADE ANDRADE em 09/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/03/2023 23:59.
13/02/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 10:51

Expedição de Certidão.
13/02/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 19:32

Conclusos ao Juiz
10/02/2023 19:31

Expedição de Certidão.
10/02/2023 19:29

Desentranhado o documento
10/02/2023 19:29

Cancelada a movimentação processual
04/02/2023 00:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/02/2023 23:59.
31/01/2023 12:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/01/2023 12:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/01/2023 14:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/01/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 00:17

Publicado Intimação em 19/12/2022.
17/12/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 11:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2022 18:29

Conclusos ao Juiz
15/12/2022 18:29

Distribuído por sorteio
15/12/2022 18:29

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2022 18:28

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2022 18:28

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2022 18:28

Juntada de Petição de procuração
15/12/2022 18:27

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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