09/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação ajuizada por SEBASTIÃO MARÇAL GOMES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que afirma ser portador de doença incapacitante decorrente de acidente de trabalho e que vem recebendo o benefício de auxílio-doença sem interrupção desde 30/09/2010.Em razão da incapacidade laborativa entende ser devido o auxílio-acidente.

Afirma que requereu junto ao réu a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, tendo seu pedido negado.

Requereu assim em sede de antecipação de tutela, a manutenção e conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, e no mérito, requereu a confirmação da tutela e subsidiariamente, após realização de perícia, a manutenção do auxílio acidentário em caso de incapacidade parcial, bem como ao pagamento das prestações em atraso desde o requerimento em via administrativa.

A inicial veio instruída com os documentos de fls. 12/35.

Documentos juntados pela parte autora em id 72/93.

Decisão de id 42 declinando da competência.

Decisão em id 95, deferindo a Gratuidade de Justiça e indeferindo a tutela de urgência.

Certidão positiva de citação em id 104 e certidão de inércia em apresentar resposta em id 124.

Despacho às fls. 136 intimando as partes a falar em provas.

Manifestação do autor em provas pugnando pela produção de provas pericial às fls. 141.

Decisão às fls. 144 decretando a revelia do réu e o intimando novamente em provas.

Certidão de intimação positiva do réu em id.156.

Despacho às fls. 164 suscitando conflito negativo de competência.

Decisão julgando o conflito em id 176/180.

Decisão em id 195 designando prova pericial.

Petição da perita em id 234 designando data para a perícia.

Certidão cartorária às fls. 237 de intimação das partes.

Petição da perita informando o não comparecimento da parte autora.

Decisão às fls. 259 intimando a perita para designar nova data.

Petição da perita nomeada às fls. 277 designando nova data.

Despacho às fls. 282 determinando a intimação das partes da data designada através de seus patronos e aparte autora pessoalmente, com advertência de perda da prova em caso de ausência.

Certidão negativa de intimação do autor em id 303.

Petição da perita informando o não comparecimento do autor.

Certidão cartorária em id 319 informando que a parte autora foi intimada da data da perícia designada por meio de seu patrono sendo insuficiente a intimação pessoal.

Despacho às fls. 321 decretando a perda da prova, determinado a devolução do valor da perícia.

Despacho remetendo os autos ao Grupo de Sentença. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Processo maduro para julgamento, tendo em vista que não há questões processuais a serem decididas.

Passo a análise do mérito.

Cuida-se de ação acidentária em que a parte autora visa à conversão do auxílio acidentário em aposentadoria por invalidez, em razão de supostamente apresentar lesão permanente e incapacitante para as atividades habituais em razão de lesões provocadas no contexto das relações de trabalho.

Cinge-se a controvérsia em saber se o autor preenche os requisitos para a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

No caso em tela o autor aduz, em síntese, que é acometido por doença incapacitante para o exercício da atividade laborativa.

Assevera que recebe o benefício de auxílio-doença sem interrupção desde 30/09/2010, lhe tendo sido negada a conversão em 26/06/2015.

Para a concessão do benefício pleiteado nesta demanda, é necessário que o demandante comprove a incapacidade e a condição de segurado.

Embora o autor tenha demonstrado a condição de segurado (fls. 88/93), a condição incapacitante permanente geradora da aposentadoria não restou comprovada no feito, uma vez que os laudos apresentados às fls. 16 e fls.29 não atestam a permanência das lesões.

Ademais, no caso em apreço a realização de prova pericial é imprescindível à resolução da demanda, sendo certo que o autor devidamente intimado a comparecer à perícia designada por meio de seus patronos, deixou de comparecer, conforme certidões de id 303, 319 e as decisões de id 268 e 321 decretaram a perda da prova.Assim a parte autora deixou de comprovar nos autos a lesão incapacitante geradora do benefício pleiteado, ônus que lhe incumbia a teor do art.373, I do CPC.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na exordial e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Novo Código de Processo Civil.

Condeno a autora nas custas do processo, bem como em honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 82, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada gratuidade de justiça concedida.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
29/05/2025 15:54

Conclusão
29/05/2025 15:54

Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 00:00

Intimação

Remetam-se ao Grupo de Sentença.
08/05/2025 16:06

Remessa
05/05/2025 11:36

Conclusão
05/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:40

Expedição de documento
10/04/2025 11:23

Expedição de documento
18/03/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2024 15:51

Juntada de petição
26/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:16

Juntada de documento
31/07/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:20

Conclusão
31/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:07

Juntada de petição
25/07/2024 13:01

Juntada de documento
25/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 02:44

Documento
11/10/2023 10:00

Juntada de documento
05/10/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 12:32

Outras Decisões
03/10/2023 12:32

Conclusão
03/10/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 06:51

Juntada de petição
26/09/2023 13:32

Documento
01/09/2023 16:01

Expedição de documento
01/09/2023 14:22

Expedição de documento
28/08/2023 13:48

Conclusão
28/08/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:28

Juntada de petição
04/08/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 11:26

Outras Decisões
19/07/2023 11:26

Conclusão
14/06/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 10:29

Conclusão
24/04/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:57

Documento
24/05/2022 11:52

Juntada de petição
20/04/2022 11:39

Juntada de documento
18/04/2022 12:34

Expedição de documento
18/04/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2022 13:36

Juntada de petição
13/04/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 15:32

Juntada de petição
26/02/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 14:52

Juntada de petição
10/02/2022 14:20

Juntada de petição
07/02/2022 14:11

Juntada de petição
03/02/2022 20:15

Juntada de petição
02/02/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 15:05

Outras Decisões
05/10/2021 15:05

Conclusão
05/10/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 16:00

Redistribuição
01/10/2021 15:56

Remessa
06/07/2018 10:27

Juntada de documento
04/07/2018 19:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2018 12:10

Declarada incompetência
04/07/2018 12:10

Conclusão
07/06/2018 13:57

Juntada de documento
26/03/2018 19:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
20/12/2017 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2017 14:15

Conclusão
04/12/2017 14:15

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2017 17:11

Juntada de documento
22/11/2017 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2017 15:37

Conclusão
17/10/2017 13:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2017 13:16

Juntada de documento
16/08/2017 02:27

Documento
26/07/2017 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2017 14:28

Conclusão
19/07/2017 14:28

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2017 02:31

Documento
30/06/2017 16:30

Ato ordinatório praticado
13/06/2017 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2017 15:25

Decretada a revelia
16/05/2017 15:25

Conclusão
16/05/2017 12:29

Ato ordinatório praticado
12/05/2017 14:50

Juntada de petição
08/05/2017 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2017 14:27

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2017 14:27

Conclusão
10/02/2017 13:06

Juntada de documento
26/01/2017 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2017 13:08

Conclusão
19/01/2017 13:08

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2017 13:07

Ato ordinatório praticado
08/09/2016 15:49

Ato ordinatório praticado
08/09/2016 15:17

Desentranhada a petição
29/08/2016 16:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2016 16:48

Conclusão
23/08/2016 16:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2016 14:55

Juntada de documento
28/07/2016 02:07

Documento
12/07/2016 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2016 15:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2016 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2016 18:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2016 18:08

Conclusão
18/05/2016 15:31

Juntada de petição
09/05/2016 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2016 18:39

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2016 18:39

Conclusão
25/04/2016 17:27

Juntada de petição
11/04/2016 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2016 12:40

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2016 12:40

Conclusão
05/04/2016 12:40

Juntada de documento
11/03/2016 16:49

Redistribuição
18/02/2016 17:07

Remessa
18/02/2016 16:56

Expedição de documento
07/01/2016 17:26

Ato ordinatório praticado
07/01/2016 17:24

Trânsito em julgado
07/10/2015 18:11

Conclusão
07/10/2015 18:11

Publicado Decisão em 14/10/2015
07/10/2015 18:11

Declarada incompetência
07/10/2015 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2015 16:26

Declarada incompetência
01/10/2015 16:26

Conclusão
22/09/2015 14:18

Juntada de documento
17/09/2015 13:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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