02/09/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 12:05

Baixa Definitiva
17/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:42

Transitado em Julgado em 17/07/2025
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de IVONETE SANTOS DINUCCI em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 SENTENÇA Processo: 0805251-54.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVONETE SANTOS DINUCCI RÉU: WHIRLPOOL S.A, MAGAZINE LUIZA S/A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº:9.099/95.

Alega a parte autora, através da petição de index 200346816, não ter conseguido acesso à sala de audiência virtual, em razão de "problemas no computador".

A realização de audiências por vídeo conferência são regulamentadas pelo Ato Normativo Conjunto TJ nº 02/2023 que dispõe no artigo 3º, parágrafo 1º - "As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial, a pedido da parte (...)".

Neste sentido, foi requerida pela parte ré, através da petição de index 189234295, a realização da audiência na modalidade virtual, com a liberação do link de acesso à sala virtual através do despacho de index 194848959, cabendo à parte providenciar para que não ocorram eventuais dificuldades ou problemas operacionais em ambiente externo ao do Juízo no momento da realização do ato, haja vista que é facultado às partes a realização presencial ou virtual.

Assim, em face da ausência da parte autora à ACIJ, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 9º caput c/c art. 51 I da lei 9099/95.

Considerando a justificativa apresentada, ISENTO a reclamante do pagamento das custas processuais.

P.R.I.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

CABO FRIO, 13 de junho de 2025.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
16/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:47

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/06/2025 19:24

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 19:24

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
12/06/2025 19:24

Juntada de Ata da Audiência
12/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 12:07

Juntada de Petição de outros documentos
12/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 10:21

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 14:44

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 12:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/05/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:18

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo: 0805251-54.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVONETE SANTOS DINUCCI RÉU: WHIRLPOOL S.A, MAGAZINE LUIZA S/A 1) Considerando o requerimento apresentado, junte-se o endereço eletrônico de acesso à sala de audiência por videoconferência, sendo facultado às partes a participação presencial (híbrida): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzcyOTFmMjAtMGRjNS00ZDBkLTgwZjItMmIxOTljYWFkNTJm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22413df5e6-0255-4f4b-8605-3e8ceb8dca60%22%7d 2) I-se.

CABO FRIO, 23 de maio de 2025.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
23/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 21/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:19

Publicado Citação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
16/04/2025 20:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 20:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 20:17

Audiência Conciliação designada para 12/06/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
16/04/2025 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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