02/09/2025 18:14

Baixa Definitiva
02/09/2025 18:14

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 18:14

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0948236-13.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDRE GONCALVES MOURA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
14/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/05/2025 13:55

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 13:55

Recebidos os autos
06/05/2025 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
16/02/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 22:29

Conclusos para despacho
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 18:31

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 17:45

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:26

Conclusos para despacho
04/12/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:14

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 20:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2024 06:00.
27/11/2024 18:56

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 17:17

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:13

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 11:59

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:05

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 18:37

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 15:06

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:45

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 08:34

Juntada de Petição de parecer técnico
08/11/2024 08:27

Juntada de Petição de parecer técnico
08/11/2024 08:24

Juntada de Petição de parecer técnico
06/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 19:03

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 19:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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