28/08/2025 01:58

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
25/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 07:35

Recebidos os autos
13/08/2025 07:35

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/06/2025 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0915127-42.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RODRIGO ENGERS VIEIRA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo autor contra a Sentença Homologada.

Os quais recebo, posto que tempestivos.

O recurso, contudo, não merecem acolhimento, uma vez que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na Sentença embargada, nos termos do artigo 1.022 do CPC/15.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Ato contínuo, em homenagem aos princípios da economia processual e celeridade, RECEBO o recurso inominado interposto pela ré em index 157308846, posto que certificado quanto a requisito de admissibilidade conforme ato em index 191989248.

Como já se afiguram contrarrazões autorais aos autos, subam à C.

Turma Recursal com nossas estimas de costume.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
14/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 18:01

Juntada de Petição de contra-razões
19/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:03

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2024 07:55

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 07:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/11/2024 07:55

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 07:55

Recebidos os autos
02/09/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
04/06/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2023 13:35

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 02:38

Outras Decisões
26/10/2023 17:20

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 13:42

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 13:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 13:38

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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