TJRJ - 0825892-22.2023.8.19.0209
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 5 Vara Civel
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 03:03
Publicado Intimação em 10/09/2025.
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10/09/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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10/09/2025 01:28
Publicado Intimação em 09/09/2025.
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10/09/2025 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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08/09/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 16:49
Decisão Interlocutória de Mérito
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05/09/2025 16:35
Conclusos ao Juiz
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05/09/2025 16:34
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 00:42
Decorrido prazo de PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAUJO em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:42
Decorrido prazo de DANIEL DE LIMA SOARES em 04/06/2025 23:59.
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21/05/2025 21:52
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 18:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/05/2025 00:49
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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14/05/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 00:17
Publicado Intimação em 13/05/2025.
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13/05/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
1 - Pet 30/10 - Vista ao autor. 2 - Ofício 03/12 - Certifique-se se houve resposta, juntando, se for o caso.
Após direi acerca dos ED opostos. 3 - Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.
No mérito, nego-lhes acolhimento, já que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, sendo a decisão clara em sua fundamentação.
Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringente, pois o que pretende o embargante é a modificação da decisão proferida, devendo sua irresignação vir através do recurso próprio.
Intimem-se. -
12/05/2025 15:37
Juntada de Petição de ciência
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12/05/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 15:10
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 15:00
Embargos de declaração não acolhidos
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09/05/2025 15:00
Decisão Interlocutória de Mérito
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09/05/2025 12:38
Conclusos ao Juiz
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09/05/2025 12:38
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 11:45
Juntada de aviso de recebimento
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03/12/2024 16:23
Expedição de Ofício.
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03/12/2024 01:02
Decorrido prazo de DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 01:02
Decorrido prazo de DANIEL DE LIMA SOARES em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 01:02
Decorrido prazo de PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAUJO em 02/12/2024 23:59.
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26/11/2024 01:23
Decorrido prazo de ANDREA MARIA SILVA DE ASSIS em 25/11/2024 23:59.
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30/10/2024 18:27
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 11:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/10/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 14:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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16/07/2024 13:40
Conclusos ao Juiz
-
16/07/2024 13:40
Expedição de Certidão.
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04/06/2024 18:19
Juntada de Petição de petição
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04/06/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 14:48
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 14:30
Juntada de acórdão
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02/05/2024 14:28
Juntada de aviso de recebimento
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25/02/2024 00:23
Decorrido prazo de DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA em 23/02/2024 23:59.
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25/02/2024 00:23
Decorrido prazo de DANIEL DE LIMA SOARES em 23/02/2024 23:59.
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20/02/2024 00:24
Decorrido prazo de ANDREA MARIA SILVA DE ASSIS em 19/02/2024 23:59.
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15/02/2024 12:23
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
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02/02/2024 00:37
Publicado Intimação em 02/02/2024.
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02/02/2024 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2024 16:40
Conclusos ao Juiz
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24/11/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 16:37
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 21:01
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 17:20
Juntada de Petição de contestação
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23/10/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 01:02
Publicado Intimação em 23/10/2023.
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22/10/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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20/10/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 11:03
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a V. D. M. R. - CPF: *15.***.*09-22 (AUTOR).
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20/10/2023 11:03
Decisão Interlocutória de Mérito
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19/10/2023 21:11
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 21:10
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 15:23
Conclusos ao Juiz
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07/10/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 18:40
Juntada de Petição de petição
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01/10/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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30/09/2023 09:14
Juntada de Petição de diligência
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28/09/2023 17:54
Expedição de Mandado.
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28/09/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 17:42
Prorrogação de cumprimento de pena/medida de segurança
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28/09/2023 17:42
Outras Decisões
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28/09/2023 13:22
Conclusos ao Juiz
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26/09/2023 13:23
Juntada de Petição de petição
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15/09/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 21:43
Conclusos ao Juiz
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11/09/2023 21:43
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 13:42
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 11:02
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 20:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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