02/08/2025 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 18:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2025 20:24

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 20:24

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2025 16:00 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina.
27/03/2025 18:08

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de RAFAELA DE CASTRO MAGALHAES DE LIMA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 25/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:52

Juntada de Petição de ciência
13/02/2025 17:07

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 17:38

Expedição de Mandado.
04/02/2025 17:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 16:00 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina.
04/02/2025 00:31

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0809437-42.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAELA DE CASTRO MAGALHAES DE LIMA RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Verifico que a parte ré, na contestação, não arguiu preliminares processuais, nem questões prejudiciais de mérito que pudessem obstar o prosseguimento do feito.

Diante disso, constato que estão preenchidos os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação.

Não havendo vícios formais a serem reconhecidos, DECLARO SANEADO O FEITO.

Os pontos controvertidos da lide são os seguintes: a autenticidade das transações impugnadas; a eventual falha na prestação do serviço pelo réu que possa ter viabilizado a ocorrência de fraude; a legitimidade da inscrição do nome da autora nos cadastros de inadimplentes; e a configuração do dano moral em decorrência da negativação.

A parte autora requereu, na petição inicial, a inversão do ônus da prova.

Considerando a demonstração de sua impossibilidade de comprovar os fatos constitutivos do direito alegado, este juízo deferiu o pedido, conforme decisão registrada no ID: 155637743.

Dessa forma, incumbe à parte ré a produção das provas que sustentem suas alegações.

Durante a fase de especificação de provas, a parte autora manifestou-se requerendo a juntada de documentos supervenientes e a produção de prova pericial para análise do chipdo cartão de crédito e eventual autenticidade das transações, destacando que está na posse do cartão contestado.

A parte ré, por sua vez, sustenta a inexistência de fraude e a presunção de validade das transações, requerendo a designação de audiência de instrução e julgamento, com a oitiva da parte autora, a fim de esclarecer os fatos controvertidos.

Diante do exposto, DEFIRO a realização de audiência de instrução e julgamento, considerando pertinente o depoimento pessoal da parte autora para o esclarecimento dos fatos em questão.

Quanto ao pedido de prova pericial, verifico que a parte autora não demonstrou, neste momento, de forma concreta e específica, a necessidade de sua produção.

Assim, INDEFIRO, por ora, a realização da perícia, ressalvando a possibilidade de nova análise quanto à sua pertinência após a AIJ.

Designo a audiência para o dia 18/03/2025, às 16h, a ser realizada de forma HÍBRIDA por meio da plataforma TEAMS.

Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzUxOTQyYmItYjE1NS00ZGZlLWIzYjgtYmRlOTA0OTRkZmRm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%221ce8243f-fc02-4aac-9b4e-d7630bde463f%22%7d Intimem-se as partes e seus procuradores para comparecimento, advertindo a parte autora de que sua ausência poderá implicar confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 385, §1º, do Código de Processo Civil.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
31/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2025 12:53

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:52

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Vejo que a parte autora não tem condições, no caso em análise, de comprovar dos fatos constitutivos do direito por ela afirmado.

Neste sentido, DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

Diante da inversão, defiro o prazo de 15 dias que as partes especifiquem provas.

Transcorrido o mencionado prazo e preclusa a decisão, volte o processo concluso para saneamento.

Intimem-se.
11/11/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:54

Outras Decisões
18/10/2024 14:50

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de MARCELLE DOS SANTOS DAS CHAGAS SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de GUILHERME LUIZ DO NASCIMENTO em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:33

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:12

Decorrido prazo de RAFAELA DE CASTRO MAGALHAES DE LIMA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 28/05/2024 23:59.
15/05/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 10:16

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2024 10:16

Outras Decisões
02/05/2024 09:50

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 09:50

Juntada de Informações
02/05/2024 09:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/05/2024 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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