10/09/2025 08:24

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 08:23

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0812249-18.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALMIRA DANTAS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO 1) ID. 180640077: Ciente da decisão da superior instância que revogou a decretação de revelia. 2) Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 22 de maio de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
23/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:26

Juntada de carta
19/12/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:42

Juntada de carta
12/11/2024 11:57

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/09/2024.
30/09/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
29/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:44

Outras Decisões
26/09/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:12

Decorrido prazo de EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:25

Expedição de Certidão.
03/12/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de VALMIRA DANTAS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
05/10/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2023 17:14

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:53

Decorrido prazo de EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.
08/08/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:49

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/07/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:31

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 13:31

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Carta • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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