10/03/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 15:17

Baixa Definitiva
10/03/2025 15:16

Juntada de mandado
10/03/2025 15:14

Juntada de mandado
27/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:25

Transitado em Julgado em 27/01/2025
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de DJALMA OLIVEIRA ROCHA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:17

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 21/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0834394-52.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO DA SILVA PEIXOTO, MEL MANGOLIN PEIXOTO RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 31 de outubro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
31/10/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 10:08

Conclusos ao Juiz
26/10/2024 12:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2024 12:21

Juntada de Projeto de sentença
26/10/2024 12:21

Recebidos os autos
18/09/2024 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
18/09/2024 15:52

Audiência Conciliação realizada para 18/09/2024 15:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
18/09/2024 15:52

Juntada de Ata da Audiência
18/09/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:43

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:43

Aguarde-se a Audiência
30/08/2024 12:43

Juntada de Petição de certidão
29/08/2024 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 15:18

Audiência Conciliação designada para 18/09/2024 15:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/08/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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