30/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:19

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:07

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:10

Decorrido prazo de MARCUS DA SILVA REZENDE em 03/02/2025 23:59.
16/01/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0821961-08.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO ANDRE DE BRITO RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Começo pela análise das preliminares arguidas.

A ré alega que o valor atribuído à causa está equivocado, devendo ser calculado sobre a diferença entre o valor da parcela contratual e o valor incontroverso segundo o entendimento do autor, multiplicado pelo número de parcelas.

Considerando o exposto na contestação e a análise do contido na petição inicial e no contrato em questão, ACOLHO a preliminar impugnação ao valor da causa e retifico o valor da causa para R$ 8.633,28, em conformidade com o art. 292, II, do CPC.

REJEITO,

por outro lado, a impugnação da JG, na medida em que a ré-impugnante não produziu prova de que a parte autora possui capacidade financeira de arcar com o custeio do processo.

Superadas as preliminares, verifico que se encontram preenchidos os pressupostos processuais de existência e de validade e as condições da ação, não existindo vícios formais a serem reconhecidos, pelo que declaro saneado o feito.

A controvérsia está em verificar: i) se houve cobrança abusiva de juros com a prática de anatocismo; ii) a validade e a legalidade da cobrança de tarifa de avaliação do bem e da tarifa de registro de contrato; iii) se a parte autora tem direito à repetição do indébito.

A parte ré informou não possuir outras provas a produzir / ind. 128702627.

O pedido de inversão do ônus da prova foi indeferido / ind. 145597384.

A parte autora postulou pela produção de prova pericial contábil / ind. 146183802.

Defiro a realização da perícia (contábil) requerida pelo autor.

Nomeio perito Marcus da Silva Rezende, CPF *08.***.*65-83.

Confiro o prazo de 60 dias para a entrega do laudo.

Arbitro honorários no valor de R$ 3.200,00, com fulcro na súmula n. 364 do TJ-RJ, para eventuais efeitos futuros, tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, sendo que o perito fará jus ao recebimento de ajuda de custo.

Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo.

Faculto a apresentação de quesitos (ou indicação das páginas eles foram Indexados) e a indicação de assistente técnico, no prazo de 15 dias.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
11/11/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2024 15:01

Conclusos para decisão
28/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:08

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 22:16

Outras Decisões
23/09/2024 23:25

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 23:25

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de YASMIM HORA ANDRE DE SOUZA em 15/07/2024 23:59.
03/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:49

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/04/2024 23:59.
14/04/2024 00:09

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2024 21:24

Expedição de Certidão.
09/03/2024 21:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEONARDO ANDRE DE BRITO - CPF: *79.***.*41-37 (AUTOR).
09/03/2024 21:24

Outras Decisões
06/03/2024 18:06

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 18:02

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 00:14

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 07:41

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 07:40

Juntada de Informações
02/10/2023 06:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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