12/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:49

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0802794-31.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEFFERSON DOS SANTOS MELO RÉU: BANCO ITAÚ S/A Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Da leitura do artigo 300, do CPC, decorre a necessidade de o autor demonstrar a probabilidade do direito alegado, bem como o perigo de dano para efeito de concessão da antecipação dos efeitos da tutela.

Da narrativa autoral e do contrato anexado aos autos (id. 178041394), verifica-se que o autor teve ciência inequívoca do total financiado, do valor das prestações mensais pactuadas, da taxa de juros aplicada, bem como de qual seria o montante a ser pago, o que, em juízo de cognição sumária, evidencia a regularidade das cobranças, sendo que a comprovação de eventual abusividade demanda dilação probatória.

Ademais, a pretensão de obter a abstenção de negativação e de manutenção da posse somente podem ser alcançadas com o depósito integral do valor da parcela a fim de inibir a mora.

Sendo assim, por não se vislumbrar a probabilidade do direito alegado pelo autor, INDEFIRO a tutela de urgência requerida.

Cite- e Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
19/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 13:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JEFFERSON DOS SANTOS MELO - CPF: *22.***.*87-78 (AUTOR).
15/04/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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