05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de TATIANA CRISTINA ANSELMO BORBA em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de JOSE ABRAHAO VALE DE ARAUJO em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0807762-68.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA LUZ DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCARD SA Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Sem prejuízo, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
23/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:08

Outras Decisões
14/05/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
10/11/2024 00:09

Decorrido prazo de TATIANA CRISTINA ANSELMO BORBA em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:32

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 01:11

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:24

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 10:23

Expedição de Certidão.
07/04/2024 02:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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