10/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Sob sigilo.
03/09/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:57

Expedição de Certidão.
03/08/2025 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2025 03:24

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 00:27

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:11

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/07/2025 17:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 09:53

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 21:30

Juntada de Projeto de sentença
07/07/2025 21:30

Recebidos os autos
18/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
18/06/2025 17:01

Audiência Conciliação realizada para 18/06/2025 16:45 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
18/06/2025 17:01

Juntada de Ata da Audiência
16/06/2025 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:56

Transitado em Julgado em 10/06/2025
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
01/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0802394-88.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA PIRES SOUZA RAJAO COSTA CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .

O segundo autor possui 9 anos de idade, conforme inicial.

Segundo o artigo 8º e seus parágrafos, da Lei 9099/95, somente pessoas físicas capazes podem figurar no polo ativo da relação processual aqui formada.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso IV, da Lei 9099/95 com relação ao segundo autor IGOR RAJÃO MISSIAGGIA.

Sem custas e se honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se em relação ao segundo autor.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
15/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/05/2025 20:03

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 20:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 19:11

Conclusos para despacho
04/04/2025 19:11

Audiência Conciliação designada para 18/06/2025 16:45 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
04/04/2025 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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