16/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA TICOM em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:07

Transitado em Julgado em 02/09/2025
27/08/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/08/2025 03:07

Decorrido prazo de ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA TICOM em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de ANTARES EDUCACIONAL S.A. em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:28

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/06/2025 12:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 20:37

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 20:37

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 20:37

Recebidos os autos
11/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
11/06/2025 15:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/06/2025 11:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
11/06/2025 15:00

Juntada de Ata da Audiência
11/06/2025 00:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 18:58

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA TICOM em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:18

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 02/2023) não mais aceita a distribuição de cartas precatórias por meio do Malote Digital, podendo, porém, ser distribuída pela própria parte interessada (advogados) por
26/05/2025 14:18

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0812519-53.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL DA SILVA TICOM RÉU: ANTARES EDUCACIONAL S.A., ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Defiro a tutela antecipada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da inclusão do nome em cadastros restritivos de crédito.

Determino, assim, que seja intimada a parte ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito SPC/SERASA/SCPC, sob pena de multa diária de R$50,00, limitada a R$5.000,00(cinco mil reais).

CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE com URGÊNCIA para cumprimento.

Cumpra-se o mandado o mandado no endereço constante na inicial ou em qualquer localidade onde o réu exerça suas atividades nesta comarca, podendo o mesmo ser assinado "de ordem".

Aguarde-se em cartório a ACIJ PRESENCIAL já designada.> RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
23/05/2025 14:54

Expedição de Carta precatória.
23/05/2025 14:03

Expedição de Mandado.
23/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:56

Concedida a Medida Liminar
21/05/2025 22:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 22:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 22:31

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 22:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/06/2025 11:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/05/2025 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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