23/09/2025 00:33

Publicado Despacho em 23/09/2025.
23/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 14:51

Expedição de Certidão.
19/09/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 06:28

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 01:54

Decorrido prazo de DELZA MARIA ALVES COSTA em 12/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:19

Decorrido prazo de DELZA MARIA ALVES COSTA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2025 23:59.
27/08/2025 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 26/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de DELZA MARIA ALVES COSTA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de DELZA MARIA ALVES COSTA em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:03

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:32

Decorrido prazo de DELZA MARIA ALVES COSTA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2025 23:59.
17/08/2025 23:23

Juntada de Petição de diligência
16/08/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de DELZA MARIA ALVES COSTA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:25

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:44

Expedição de Mandado.
30/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 07:42

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:24

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0815098-10.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DELZA MARIA ALVES COSTA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a DP a se manifestar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Intimem-se.

NITERÓI, 18 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
18/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de DELZA MARIA ALVES COSTA em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de DELZA MARIA ALVES COSTA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de DELZA MARIA ALVES COSTA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de DELZA MARIA ALVES COSTA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:13

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 06:51

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:39

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 07:14

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 17:45

Juntada de Petição de parecer técnico
21/05/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:29

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0815098-10.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DELZA MARIA ALVES COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Remetam-se os autos ao NAT, com urgência, para fornecer o parecer técnico acerca do informado na inicial.

Intimem-se.

NITERÓI, 19 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
19/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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