11/09/2025 00:05

Publicação
08/09/2025 14:16

Mero expediente
08/09/2025 14:08

Conclusão
02/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0804378-19.2023.8.19.0207 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0804378-19.2023.8.19.0207 Protocolo: 3204/2025.00523369 APELANTE: JUACI LIMEIRA DINOA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA MARQUES OAB/RJ-242097 ADVOGADO: HORÁCIO DE OLIVEIRA CORRÊA OAB/RJ-242132 APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 Relator: DES.

BENEDICTO ABICAIR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

INDENIZATÓRIA.

APLIUCAÇÃO FINANCEIRA LCA.

LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA.

ALEGAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SEM AVISO PRÉVIO.

PRETENSÃO DE LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1.

Ré que, a fim de comprovar sua tese de que o autor solicitou o resgate, acostou aos autos tela sistêmica. 2.

As telas sistêmicas, por si só, não são capazes de demonstrar o alegado, exceto se não impugnadas ou corroboradas por outros meios de prova.3.

Informação que não foi corroborada por outro meio de prova. 4.

Não pode o banco agir em nome do cliente sem que este assim o autorize, de forma que, se ultrapassar os limites do contrato, deve responder pelas consequências de sua iniciativa.5. configurada a falha na prestação de serviço.6. reforma da sentença para determinar que a instituição financeira arque com o pagamento dos rendimentos que seriam auferidos nesta aplicação, no período mencionado na inicial (até data do vencimento), a título de lucros cessantes, no valor indicado, à mingua de impugnação especifica.7.

Danos morais não caracterizados.

RRECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
28/08/2025 15:07

Documento
28/08/2025 13:40

Conclusão
28/08/2025 12:00

Provimento em Parte
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 28/08/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 12:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22 ª CÂMARA CÍVEL) E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 28/08/2025, ÀS 12 HS FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 18/08/2025 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 21/08/2025 A 27/08/2025.

LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 28/08/2025 - 187.

APELAÇÃO 0804378-19.2023.8.19.0207 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0804378-19.2023.8.19.0207 Protocolo: 3204/2025.00523369 APELANTE: JUACI LIMEIRA DINOA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA MARQUES OAB/RJ-242097 ADVOGADO: HORÁCIO DE OLIVEIRA CORRÊA OAB/RJ-242132 APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 Relator: DES.

BENEDICTO ABICAIR
04/08/2025 18:26

Inclusão em pauta
30/07/2025 15:40

Remessa
26/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 11:12

Conclusão
23/06/2025 11:00

Distribuição
18/06/2025 14:39

Remessa
18/06/2025 14:34

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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