05/05/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/11/2024 15:37

Apensado ao processo 0802560-33.2023.8.19.0045
19/11/2024 00:29

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 18:11

Juntada de carta
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0802567-25.2023.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS FREIRE DA FONSECA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Considerando o objeto da ação, assiste razão ao réu em requerer a suspensão do processo, o que defiro até o julgamento do Tema 1264 - STJ.

Nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.

MULTIPLICIDADE DE RECURSOS ESPECIAIS COM FUNDAMENTO EM IDÊNTICA QUESTÃO DE DIREITO, SENDO APLICADA AOS RESP N.º 2.092.190/SP, RESP N.º 2.121.593/SP E RESP 2.122.017/SP (TEMA ORIGINADO DA CONTROVÉRSIA N.º 578/STJ) A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, AFETADO AO TEMA 1.264, AJUSTADO NOS TERMOS DA SEGUINTE REDAÇÃO: ¿DEFINIR SE A DÍVIDA PRESCRITA PODE SER EXIGIDA EXTRAJUDICIALMENTE, INCLUSIVE COM A INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM PLATAFORMAS DE ACORDO OU DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS.¿ UMA VEZ AFETADO TAL TEMA, EM 24 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, O EXMO.

MINISTRO RELATOR DETERMINOU: A) SUSPENSÃO, SEM EXCEÇÃO, DE TODOS OS PROCESSOS QUE VERSEM SOBRE A MESMA MATÉRIA, SEJAM INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, EM PROCESSAMENTO NA PRIMEIRA OU NA SEGUNDA INSTÂNCIA; B) SUSPENSÃO INCLUSIVE DO PROCESSAMENTO DOS FEITOS EM QUE TENHA HAVIDO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, EM TRAMITAÇÃO NA SEGUNDA INSTÂNCIA OU NO STJ.¿.

CONSIDERANDO A SUBSUNÇÃO DO CONTEÚDO LITIGIOSO DESTE RECURSO AO OBJETO DA SUSPENSÃO DEFERIDA PELA CORTE NACIONAL, IMPÕE-SE DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO RECURSO ATÉ QUE HAJA DECISÃO NAQUELE RECURSO ESPECIAL, COM A SUSPENSÃO DO RECURSO ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO NOS RESP N.º 2.092.190/SP, RESP N.º 2.121.593/SP E RESP 2.122.017/SP (TEMA 1.264)."(0144023-02.2021.8.19.0001 - APELAÇÃO.

Des(a).

MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - Julgamento: 17/10/2024 - NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL)) Intimem-se.

Anote-se a suspensão e aguarde-se em arquivo.

RESENDE, 30 de outubro de 2024.

MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA Juiz Titular
16/11/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 22:19

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
24/10/2024 13:04

Conclusos para decisão
08/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:00

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:00

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 12:58

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 12:58

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 23:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 00:26

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 23:49

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 00:42

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:49

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 12:49

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/10/2023 11:59

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:08

Outras Decisões
14/07/2023 16:41

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 16:40

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 18:00

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 11:42

Juntada de Petição de contestação
22/04/2023 19:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2023 11:27

Conclusos ao Juiz
14/04/2023 11:27

Expedição de Certidão.
13/04/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carta • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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