22/08/2025 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/08/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 17:43

Juntada de Petição de contra-razões
20/08/2025 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:20

Publicado Decisão em 13/08/2025.
18/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de PABLO PINTO NACIF em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0848255-08.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PABLO PINTO NACIF RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI Recebo o recurso inominado.

Intime-se o recorrido para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º da Lei 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso em branco do prazo acima, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
08/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:08

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/08/2025 08:52

Conclusos ao Juiz
03/08/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2025 10:20

Juntada de Petição de recurso inominado
28/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:07

Outras Decisões
22/07/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de PABLO PINTO NACIF em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 20:38

Juntada de Petição de contra-razões
07/07/2025 00:11

Publicado Despacho em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0848255-08.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PABLO PINTO NACIF RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI Ao embargado, na forma do art. 1023, segundo parágrafo do CPC.

NITERÓI, 2 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
03/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 08:33

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 17:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/06/2025 17:04

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 17:04

Recebidos os autos
29/05/2025 20:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
28/05/2025 21:11

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0848255-08.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PABLO PINTO NACIF RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI Observa-se que o réu Município de Itaboraí foi devidamente citado, mas não ofereceu a contestação no prazo legal, pelo que DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do artigo 344 do CPC e do artigo 27, III, da Lei Estadual 5.781/2010, deixando, entretanto, de aplicar os respectivos efeitos materiais, uma vez que o litígio versa sobre direitos indisponíveis, conforme dispõe o artigo 345, II, do CPC.

Remeta-se ao MP.

Após sua manifestação, considerando que não existem outras provas a serem produzidas, remetam-se os autos ao Grupo de Juízes Auxiliares (Togados) ou juízes leigos para a prolação da(o) projeto/sentença.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
15/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 12/05/2025 23:59.
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de PABLO PINTO NACIF em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 18:09

Juntada de Petição de diligência
14/03/2025 00:14

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:38

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:55

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 11/03/2025 23:59.
19/12/2024 23:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831259-66.2023.8.19.0002

Em Segredo de Justica

Bradesco Saude S A

Advogado: Thiago Lima Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2023 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0000088-45.2024.8.19.0211

Gisele Bandeira Eulalia

Condominio do Edificio Rio de Janeiro

Advogado: Aloisio dos Santos Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802937-60.2025.8.19.0036

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Monique Rodrigues da Silva Rabelo

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0812956-33.2025.8.19.0002

Savia Cardoso Barboza

Municipio de Marica

Advogado: Maicon da Silva Alves Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0801184-42.2025.8.19.0077

Carlos Felipe de Araujo Cesar

Fixcenter Comercio e Servicos de Informa...

Advogado: Aline Sangy Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 14:43

Exibir Processo