14/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0818964-60.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: L.

O.

D.

S., DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Uma vez que não foi apresentada impugnação à execução, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 535,35, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
11/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 09/07/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de LUNNA OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
25/05/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/05/2025 13:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de LUNNA OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:57

Conclusos para despacho
22/03/2025 07:41

Recebidos os autos
22/03/2025 07:41

Juntada de Petição de certidão de distribuição
03/12/2024 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/12/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/11/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:51

Juntada de Petição de ciência
04/11/2024 16:15

Juntada de Petição de recurso inominado
03/11/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 16:35

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 12:35

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:02

Conclusos ao Juiz
26/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 07:46

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:04

Expedição de Mandado.
25/09/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:16

Juntada de Petição de ciência
17/09/2024 14:58

Juntada de Petição de ciência
17/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito
17/09/2024 08:14

Conclusos ao Juiz
14/09/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2024 08:49

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:43

Juntada de Petição de ciência
02/08/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:26

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:43

Juntada de Petição de ciência
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 13:25

Juntada de Petição de ciência
24/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 23/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 10:10

Juntada de Petição de ciência
16/07/2024 14:39

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 10:56

Juntada de Petição de diligência
15/07/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:47

Expedição de Mandado.
15/07/2024 14:43

Expedição de Mandado.
15/07/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
13/07/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 08:53

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 12:54

Juntada de Petição de parecer técnico
19/06/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:35

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 11:24

Juntada de Petição de certidão
06/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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