16/07/2025 13:07

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
01/07/2025 17:17

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
01/07/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:17

Juntada de Petição de certidão de migração
01/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de MATHEUS DE ALMEIDA MARQUES em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:30

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Às partes acerca do laudo pericial juntado no id 171780648.
05/05/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de MATHEUS DE ALMEIDA MARQUES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:00

Decorrido prazo de ALBERTO ESTEVEZ GARCIA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:00

Decorrido prazo de MATHEUS DE ALMEIDA MARQUES em 27/01/2025 23:59.
08/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:13

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
25/12/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:49

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:48

Expedição de Certidão.
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo de MATHEUS DE ALMEIDA MARQUES em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0842406-29.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS DE ALMEIDA MARQUES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Esclareço que a decisão lançada no id. 107894224 encontra-se preclusa.

Isto posto, indefiro o pedido do MRJ no id. 143615618.

Venha o MRJ com a comprovação do depósito de 50% do valor fixado em 05 (cinco) dias, sob pena de bloqueio on-line.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO Juiz Titular
11/11/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 16:57

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ALBERTO ESTEVEZ GARCIA em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MATHEUS DE ALMEIDA MARQUES em 24/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 10:47

Juntada de Petição de ciência
10/09/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:22

Nomeado perito
06/09/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de MAXNEI DA SILVA SOARES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MARTINS DE AGUIAR em 19/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CAMPELO DE LEMOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
19/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ALBERTO YUNES em 08/07/2024 23:59.
30/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MATHEUS DE ALMEIDA MARQUES em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
14/05/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/05/2024 23:59.
21/04/2024 00:17

Decorrido prazo de ALBERTO ESTEVEZ GARCIA em 19/04/2024 23:59.
10/04/2024 12:56

Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 12:09

Expedição de Certidão.
04/02/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:21

Decorrido prazo de MAXNEI DA SILVA SOARES em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:23

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CAMPELO DE LEMOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
13/11/2023 13:27

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/09/2023 23:59.
25/08/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:53

Decorrido prazo de MAXNEI DA SILVA SOARES em 10/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:53

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MARTINS DE AGUIAR em 10/07/2023 23:59.
23/06/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/05/2023 23:59.
18/04/2023 14:59

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:35

Juntada de Petição de diligência
13/01/2023 15:55

Expedição de Mandado.
11/01/2023 13:24

Expedição de Certidão.
07/12/2022 20:52

Juntada de Petição de diligência
07/11/2022 11:18

Expedição de Mandado.
27/09/2022 00:21

Decorrido prazo de MAXNEI DA SILVA SOARES em 26/09/2022 23:59.
16/09/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 18:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MATHEUS DE ALMEIDA MARQUES - CPF: *50.***.*98-83 (AUTOR).
15/09/2022 12:29

Conclusos ao Juiz
14/09/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:53

Conclusos ao Juiz
08/09/2022 13:54

Expedição de Certidão.
06/09/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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