TJRJ - 0807564-51.2025.8.19.0087
1ª instância - Alcantara Regional Sao Goncalo Ii Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 07:49
Arquivado Definitivamente
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27/08/2025 07:49
Baixa Definitiva
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27/08/2025 07:48
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 07:48
Transitado em Julgado em 27/08/2025
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27/08/2025 01:47
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VAZ RUSSELL em 26/08/2025 23:59.
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12/08/2025 00:40
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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09/08/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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08/08/2025 00:51
Publicado Intimação em 08/08/2025.
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08/08/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0807564-51.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS GRACAS VAZ RUSSELL RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS À Juíza Leiga Marina Marques para elaborar o projeto de sentença.
SÃO GONÇALO, 6 de agosto de 2025.
SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular -
06/08/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 14:25
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
06/08/2025 12:50
Conclusos ao Juiz
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06/08/2025 12:50
Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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06/08/2025 12:50
Juntada de Projeto de sentença
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06/08/2025 12:50
Recebidos os autos
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06/08/2025 12:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS
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06/08/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2025 15:18
Conclusos ao Juiz
-
05/08/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 02:14
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VAZ RUSSELL em 23/07/2025 23:59.
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17/07/2025 01:07
Publicado Intimação em 16/07/2025.
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17/07/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
-
15/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0807564-51.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS GRACAS VAZ RUSSELL RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS 1.
Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 05 dias para indicar meios viáveis para a citação, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. 2.
Intime-se.
SÃO GONÇALO, 14 de julho de 2025.
SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular -
14/07/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2025 11:05
Conclusos ao Juiz
-
14/07/2025 11:05
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/07/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
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14/07/2025 11:05
Juntada de Ata da Audiência
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01/07/2025 01:29
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VAZ RUSSELL em 30/06/2025 23:59.
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24/06/2025 00:44
Publicado Intimação em 24/06/2025.
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24/06/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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23/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 E-mail: [email protected] À parte autora sobre o AR negativo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.
São Gonçalo, 2025-06-18 BERNARDO DE AZEVEDO ROSA Chefe de Serventia Judicial -
18/06/2025 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 17:01
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 16:46
Juntada de aviso de recebimento
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13/06/2025 01:09
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VAZ RUSSELL em 12/06/2025 23:59.
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28/05/2025 17:25
Juntada de carta
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27/05/2025 00:18
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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27/05/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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27/05/2025 00:18
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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27/05/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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26/05/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0807564-51.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS GRACAS VAZ RUSSELL RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS 1.
AO CARTÓRIO para: A.
Retificar a classe e assunto do processo no sistema, assim como o cadastro das partes, valor da causa e demais dados cadastrais, se necessário, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.
B.
Redesignar a Audiência de Conciliação, se for o caso. 2.
Presentes os requisitos legais ensejadores ao deferimento da medida pleiteada nos termos do art. 300 o CPC/2015, ou seja, a probabilidade do direito e o perigo de dano, na medida em que a parte autora vem sofrendo descontos em seu benefício previdenciário, sob a rubrica "277 CONTRIB.
MASTER PREV 0800 202 0125", que afirma não ter conhecimento e tampouco autorizado os débitos. 2.1.
Assim sendo, defiro a tutela de urgência para determinar à parte ré que se abstenha de efetuar desconto no benefício previdenciário do autor nº 105.445.159-9, no prazo de 10 dias, em relação à rubrica "277 CONTRIB.
MASTER PREV 0800 202 0125", no valor atual de R$ 81,57 mensais, sob pena de multa correspondente ao triplo do valor descontado indevidamente, caso haja descumprimento da tutela após a exclusão dos descontos pelo órgão do INSS, devidamente comprovado nos autos pela parte autora. 2.2.
Poderá a parte autora aditar o pedido, até a data da audiência, para incluir novos descontos que venham a ser efetuados pelo réu no curso da lide. 3.
Oficie-se ao INSS, COM URGÊNCIA, para que suspenda os descontos das parcelas referentes à rubrica "277 CONTRIB.
MASTER PREV 0800 202 0125", no valor atual de R$ 81,57 mensais, no benefício previdenciário do autor nº 105.445.159-9.Instrua-se o ofício com cópia do documento de ID 194821065 e desta decisão. 4.
CITE-SE E INTIME-SE A RÉpara cumprimento desta decisão PELO OJA PLANTONISTA, sem prejuízo da citação/intimação eletrônica no endereço desta comarca ou de conhecimento da serventia (se houver), indicando no mandado o e-mail e telefone fornecidos na inicial (se houver), bem como INSTRUINDO O MANDADO COM CÓPIA DESTA DECISÃO. 5.
Deverá a parte ré habilitar seu advogado no sistema PJe, pois não incumbe ao cartório cadastramento dos nomes dos advogados que receberão as intimações, e sim à parte peticionante, por seu procurador, como se permite e exige o sistema do PJe; assim como regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJRJ) na forma do artigo 246 do CPC, no prazo de 10 dias. 6.
Intimem-se.
Publique-se.
SÃO GONÇALO, 23 de maio de 2025.
SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular -
23/05/2025 15:35
Expedição de Ofício.
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23/05/2025 13:50
Expedição de Carta precatória.
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23/05/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 12:53
Concedida a Antecipação de tutela
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23/05/2025 11:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/05/2025 11:31
Conclusos ao Juiz
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23/05/2025 11:30
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/07/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
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23/05/2025 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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