07/08/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 00:39

Decorrido prazo de GIULLIANO LEONARDO BATISTA GONZAGA em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 4ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sl. 302, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0808226-74.2024.8.19.0208 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) INVENTARIANTE: LUCIANA ANDRADE PAIS ROSA INVENTARIADO: JOSE MANUEL PAIS NIZA.

Ante o patrimônio do espólio e, mediante sua dificuldade momentânea em arcar com as despesas processuais, defiro o recolhimento das custas ao final, devendo o Cartório atentar que tal recolhimento deve ser efetuado antes da prolação da sentença, na forma do Enunciado n.º 27 do FETJ.

Anote-se onde couber.

Venha ao autos cópia do óbito de Licinia da Costa Niza, em cinco dias. 1- Considerando que o rito adotado é o de Arrolamento Sumário, nomeio inventariante LUCIANA ANDRADE PAIS ROSA, independentemente de termo de compromisso. 2- Venha o esboço de partilha amigável, observando-se o disposto no artigo 659 e seguintes do CPC; 3- Venham as certidões abaixo, quando necessárias: 3.1- Certidão de existência ou inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, junto à CENSEC, que deve ser obtida acessando o site www.buscatestamento.org.br, nos termos do Aviso CGJ nº 1347/2018, publicado no DJE em 8 de janeiro de 2019; 3.2- 5º e 6º Distribuidores em nome do inventariado(a); 3.3- Receita Federal na pessoa do inventariado(a); 3.4- Justiça Federal na pessoa do inventariado(a) e em nome do espólio; 3.5- Certidão de situação fiscal e enfitêutica (Prefeitura); 3.6- 9º Distribuidor (pessoa do inventariado(a), espólio e imóvel (ou, no caso de imóvel fora da Comarca da Capital, venha a certidão do Distribuidor de feitos fazendários); 3.7- Certidões de ônus reais do RGI; 3.8- Certidão negativa emitida pelo FUNESBOM - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (www.funesbom.rj.gov.br); 4- Na hipótese de existência de saldo em conta bancária, venham os autos os saldos respectivos e, se não for possivel, venha requerimento de consulta ao Sisbajud. 5- Após, certifique o cartório se foi cumprido o disposto no artigo 301 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça., voltando os autos concluso.

RIO DE JANEIRO, 8 de maio de 2025.

RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO Juíza Titular
21/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 01:04

Outras Decisões
08/04/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
14/03/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de GIULLIANO LEONARDO BATISTA GONZAGA em 28/01/2025 23:59.
09/01/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 23:16

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:40

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 00:40

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:48

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 15:35

Expedição de Certidão.
02/04/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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