20/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Seropédica Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica Antiga Estrada Rio São Paulo, 300, A, Jardim São Jorge - Km 41, SEROPÉDICA - RJ - CEP: 23890-000 DECISÃO Processo: 0802150-39.2024.8.19.0077 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARISA DA SILVA PEREIRA DA ROSA RÉU: AMBEC A concessão da gratuidade de justiça somente é admissível em condições excepcionais, quando comprovado que o requerente efetivamente não ostenta possibilidade de arcar com as despesas do processo. (Súmula 121 do TJ/RJ).

Destarte, não está obrigado o juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, se do contexto não se pode concluir pela veracidade de tal afirmação, capaz de embasar a hipossuficiência de recursos para pagar as custas e as despesas processuais.

No caso vertente, verifica-se que o autor não faz jus ao benefício pretendido, vez que não apresentou os documentos apresentados capaz de comprovar a hipossuficiência financeira.

Pelo exposto, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.

Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.

SEROPÉDICA, 16 de maio de 2025.

MARIANNA MEDINA TEIXEIRA Juiz Titular
16/05/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:44

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
15/05/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:28

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2025 00:50

Decorrido prazo de MARISA DA SILVA PEREIRA DA ROSA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:50

Decorrido prazo de AMBEC em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 19:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:35

Juntada de Petição de recurso inominado
07/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 20:51

Conclusos para julgamento
31/03/2025 20:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 20:51

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 20:51

Recebidos os autos
18/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GIOVANA MARIA DA CONCEICAO
09/02/2025 02:24

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 07/02/2025 23:59.
29/01/2025 17:52

Expedição de Certidão.
25/01/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 28/11/2024 23:59.
12/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 15:13

Juntada de aviso de recebimento
16/08/2024 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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