29/08/2025 18:40

Arquivado Definitivamente
24/08/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
24/08/2025 16:12

Juntada de documento
27/06/2025 11:33

Conclusão
27/06/2025 11:33

Determinado o Arquivamento
27/06/2025 10:18

Juntada de petição
26/06/2025 18:11

Expedição de documento
26/06/2025 12:12

Juntada de petição
03/06/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 05:38

Documento
03/06/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 05:38

Documento
22/05/2025 15:55

Conclusão
22/05/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:48

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Oficie-se ao STJ solicitando a Certidão de Trânsito em Julgado da decisão que REPRISTINOU A DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA.
12/05/2025 13:22

Conclusão
12/05/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:19

Juntada de petição
29/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 19:08

Juntada de petição
26/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:30

Juntada de documento
18/02/2025 13:24

Outras Decisões
18/02/2025 13:24

Conclusão
16/02/2025 12:39

Juntada de petição
10/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 20:34

Juntada de petição
18/10/2024 14:10

Juntada de documento
26/08/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 00:58

Documento
26/08/2024 00:58

Documento
24/08/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 01:27

Documento
20/08/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 03:00

Documento
22/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:45

Juntada de petição
11/07/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:23

Juntada de petição
24/06/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:16

Conclusão
20/06/2024 08:54

Juntada de petição
17/06/2024 11:16

Juntada de petição
14/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 06:28

Documento
13/06/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 06:28

Documento
13/06/2024 06:28

Documento
10/06/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 02:55

Documento
09/06/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 02:52

Documento
27/05/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:15

Documento
23/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:00

Documento
13/05/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2024 11:52

Juntada de petição
29/02/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 04:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 04:57

Documento
26/02/2024 13:37

Juntada de documento
20/02/2024 16:47

Conclusão
20/02/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:47

Juntada de documento
13/02/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 03:16

Documento
13/02/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 03:16

Documento
13/02/2024 03:16

Documento
24/01/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:01

Conclusão
24/01/2024 10:58

Juntada de documento
24/01/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:14

Denúncia
16/01/2024 12:14

Conclusão
26/07/2023 11:10

Remessa
11/07/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 19:21

Conclusão
10/07/2023 10:24

Juntada de petição
26/06/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 14:16

Conclusão
04/04/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:14

Documento
14/11/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 15:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2022 15:04

Conclusão
09/05/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 14:04

Juntada de petição
01/01/2022 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 18:26

Juntada de petição
14/09/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 18:09

Conclusão
13/08/2021 18:09

Rejeitada a denúncia
12/08/2021 13:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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