30/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 10:18

Juntada de Petição de informação de pagamento
25/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 22:15

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 11:13

Processo Reativado
08/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:13

Processo Desarquivado
08/07/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 23:15

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 23:15

Baixa Definitiva
24/06/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:20

Sentença em Audiência
11/06/2025 16:20

Homologada a Transação
09/06/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2025 14:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
09/06/2025 14:25

Juntada de Ata da Audiência
05/06/2025 17:11

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 15:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 09/06/2025 14:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
07/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0808381-37.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
05/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 12:12

Audiência Conciliação designada para 09/06/2025 14:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
28/04/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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