22/08/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 1ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Cantagalo, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25945-436 E-mail: [email protected] - Telefone: (21) 36339810 DECISÃO Processo: 0802279-56.2024.8.19.0073 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZELI SOARES DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por ZELI SOARES DA SILVA em face do BANCO DO BRASIL S/A, na qual se discute a correção dos depósitos a título de PASEP na conta em nome da parte autora.

A matéria debatida nos autos foi afetada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça ao rito dos recursos repetitivos, nos termos do artigo 1.036 do Código de Processo Civil, especificamente no Tema 1300, que versa sobre "a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Com efeito, verifica-se que o STJ determinou a suspensão nacional dos processos que versem sobre a controvérsia até o julgamento definitivo da tese firmada no mencionado tema, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do CPC.

Diante disso, impõe-se o sobrestamento do presente feito, como forma de preservar a uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica.

Diante do exposto,determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se as partes.

GUAPIMIRIM, 14 de agosto de 2025.

RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Titular
15/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
12/08/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO BERNARDES DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:49

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:19

Conclusos ao Juiz
24/05/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Para fins do artigo 10 do CPC, diga a autora sobre a alegação de prescrição, no prazo de 15 dias.

Intime-se.
15/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO BERNARDES DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/01/2025 23:59.
27/01/2025 03:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:40

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ZELI SOARES DA SILVA - CPF: *41.***.*14-87 (AUTOR).
28/08/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/08/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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