13/07/2025 17:33

Baixa Definitiva
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0841305-59.2024.8.19.0203 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0841305-59.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00045621 RECTE: PRISCILLA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: GLEICE DE SOUZA DOS SANTOS OAB/RJ-221238 RECORRIDO: QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão.

Não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.
02/06/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 02/06/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 056.

RECURSO INOMINADO 0841305-59.2024.8.19.0203 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0841305-59.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00045621 RECTE: PRISCILLA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: GLEICE DE SOUZA DOS SANTOS OAB/RJ-221238 RECORRIDO: QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS
21/05/2025 18:04

Inclusão em pauta
21/05/2025 14:51

Conclusão
21/05/2025 14:50

Documento
15/05/2025 00:05

Publicação
05/05/2025 11:00

Não-Provimento
24/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 15:46

Inclusão em pauta
14/04/2025 04:47

Conclusão
14/04/2025 04:44

Distribuição
14/04/2025 04:43

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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