10/09/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:34

Conclusão
01/09/2025 14:34

Concessão
28/07/2025 14:29

Juntada de petição
24/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:26

Juntada de documento
03/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:34

Juntada de documento
02/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:36

Conclusão
01/07/2025 10:29

Juntada de petição
25/06/2025 20:05

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Diante da planilha de cálculos de IE , intime-se o Estado do Rio de Janeiro na forma do art. 535 do CPC, para que, se for o caso, apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 dias.
12/05/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:48

Conclusão
08/05/2025 14:03

Juntada de petição
06/05/2025 11:58

Conclusão
06/05/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:25

Juntada de petição
04/04/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:25

Conclusão
04/04/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:12

Juntada de petição
07/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:21

Conclusão
13/12/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:21

Juntada de documento
27/11/2024 14:17

Conclusão
27/11/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:19

Juntada de petição
04/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:32

Conclusão
31/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:42

Conclusão
21/08/2024 13:42

Reforma de decisão anterior
24/06/2024 11:41

Juntada de petição
29/05/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:10

Conclusão
29/04/2024 13:10

Concessão
11/03/2024 13:46

Juntada de petição
27/02/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 10:44

Conclusão
23/02/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 18:21

Conclusão
13/11/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:23

Conclusão
25/08/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:12

Juntada de petição
11/07/2023 16:01

Processo Desarquivado
26/06/2019 18:19

Arquivado Definitivamente
26/06/2019 18:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2019 18:02

Conclusão
10/05/2019 18:02

Reforma de decisão anterior
21/03/2019 18:55

Ato ordinatório praticado
15/01/2019 15:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2019 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2019 14:01

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 14:01

Conclusão
02/08/2018 17:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2018 16:27

Juntada de petição
05/04/2018 11:08

Juntada de petição
23/03/2018 16:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2017 15:55

Juntada de petição
09/10/2017 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2017 16:54

Conclusão
02/10/2017 16:54

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 16:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2017 13:06

Juntada de petição
20/06/2017 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2017 17:47

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2017 17:47

Conclusão
13/06/2017 12:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 15:37

Juntada de petição
21/09/2016 13:30

Ato ordinatório praticado
08/09/2016 13:57

Ato ordinatório praticado
08/09/2016 13:50

Juntada de documento
05/09/2016 16:57

Juntada de petição
13/07/2016 17:50

Juntada de petição
13/07/2016 15:41

Conclusão
13/07/2016 15:41

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2016 19:35

Juntada de petição
27/06/2016 12:12

Ato ordinatório praticado
11/06/2014 15:20

Remessa
11/06/2014 15:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2013 18:10

Expedição de documento
09/07/2013 15:11

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2013 15:11

Conclusão
09/07/2013 15:11

Juntada de petição
19/07/2012 14:18

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2012 14:18

Conclusão
19/07/2012 14:18

Publicado Despacho em 23/08/2012
05/07/2012 17:30

Juntada de petição
10/02/2011 14:05

Ato ordinatório praticado
21/12/2010 14:00

Juntada de petição
22/12/2009 17:21

Ato ordinatório praticado
22/12/2009 17:21

Expedição de documento
09/12/2009 18:39

Expedição de documento
13/11/2009 12:55

Conclusão
13/11/2009 12:55

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2009 12:55

Juntada de petição
21/10/2009 14:22

Entrega em carga/vista
19/10/2009 14:50

Documento
29/09/2009 17:44

Expedição de documento
15/09/2009 10:39

Expedição de documento
15/09/2009 10:39

Petição
22/04/2009 13:27

Outras Decisões
22/04/2009 13:27

Conclusão
22/04/2009 13:27

Juntada de petição
10/03/2009 12:07

Outras Decisões
10/03/2009 12:07

Conclusão
10/03/2009 12:07

Publicado Decisão em 18/03/2009
10/03/2009 12:07

Juntada de petição
08/01/2009 18:26

Conclusão
08/01/2009 18:26

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2009 14:20

Juntada de petição
08/01/2009 14:16

Juntada de documento
11/09/2008 17:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2008 13:02

Documento
06/08/2008 17:14

Expedição de documento
04/07/2008 11:39

Outras Decisões
04/07/2008 11:39

Conclusão
06/05/2008 14:35

Publicado Decisão em 27/05/2008
06/05/2008 14:35

Conclusão
06/05/2008 14:35

Outras Decisões
06/05/2008 14:34

Juntada de petição
06/05/2008 14:34

Juntada de documento
11/01/2008 14:29

Conclusão
11/01/2008 14:29

Publicado Despacho em 24/01/2008
11/01/2008 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2007 16:40

Juntada de documento
14/12/2007 16:40

Documento
21/09/2007 13:52

Expedição de documento
27/06/2007 15:17

Conclusão
27/06/2007 15:17

Outras Decisões
18/06/2007 11:03

Juntada de petição
19/04/2007 18:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2007 16:13

Juntada de documento
23/01/2007 11:07

Conclusão
23/01/2007 11:07

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2006 12:53

Juntada de petição
26/09/2006 14:37

Entrega em carga/vista
21/09/2006 17:32

Documento
25/08/2006 15:45

Ato ordinatório praticado
17/08/2006 17:00

Expedição de documento
17/08/2006 13:23

Juntada de petição
10/07/2006 16:15

Outras Decisões
10/07/2006 16:15

Conclusão
10/07/2006 16:15

Publicado Decisão em 30/08/2006
06/07/2006 13:36

Juntada de petição
23/05/2006 17:36

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2006 17:36

Publicado Despacho em 06/06/2006
23/05/2006 17:36

Conclusão
22/05/2006 17:14

Juntada de petição
29/03/2006 17:44

Conclusão
29/03/2006 17:44

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2006 17:44

Publicado Despacho em 25/04/2006
28/03/2006 11:28

Juntada de petição
07/03/2006 14:39

Publicado Despacho em 20/03/2006
07/03/2006 14:39

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2006 14:39

Conclusão
07/03/2006 14:39

Juntada de petição
06/03/2006 16:09

Juntada de documento
16/02/2006 14:56

Remessa
16/02/2006 14:55

Documento
17/01/2006 17:29

Publicado Despacho em 14/02/2006
17/01/2006 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2006 17:29

Conclusão
22/12/2005 13:29

Expedição de documento
21/12/2005 17:58

Juntada de petição
29/09/2005 19:11

Conclusão
29/09/2005 19:11

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2005 13:57

Juntada de petição
14/07/2005 12:22

Entrega em carga/vista
06/07/2005 11:26

Expedição de documento
29/04/2005 16:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2005 16:47

Conclusão
06/04/2005 18:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2005 14:28

Conclusão
28/03/2005 14:28

Outras Decisões
28/03/2005 14:28

Publicado Decisão em 06/04/2005
23/03/2005 14:21

Juntada de petição
31/01/2005 17:00

Remessa
25/01/2005 18:03

Documento
22/11/2004 15:13

Expedição de documento
08/11/2004 16:21

Conclusão
08/11/2004 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2004 16:21

Publicado Despacho em 07/12/2004
08/11/2004 12:36

Juntada de petição
21/09/2004 12:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2004 00:00

Remessa
12/02/2004 00:00

Outras Decisões
12/02/2004 00:00

Publicado Decisão em 17/02/2004
12/02/2004 00:00

Conclusão
11/02/2004 00:00

Juntada de petição
27/01/2004 00:00

Publicado Despacho em 30/01/2004
27/01/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2004 00:00

Conclusão
12/01/2004 00:00

Remessa
18/11/2003 00:00

Juntada de petição
18/11/2003 00:00

Conclusão
18/11/2003 00:00

Publicado Despacho em 03/12/2003
18/11/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2003 00:00

Outras Decisões
21/10/2003 00:00

Publicado Decisão em 28/10/2003
21/10/2003 00:00

Conclusão
16/10/2003 00:00

Juntada de petição
09/09/2003 00:00

Publicado Sentença em 30/09/2003
09/09/2003 00:00

Conclusão
09/09/2003 00:00

Conclusão
22/07/2003 00:00

Remessa
16/07/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2003 00:00

Conclusão
09/05/2003 00:00

Juntada de petição
10/04/2003 00:00

Conclusão
10/04/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2003 00:00

Publicado Despacho em 29/04/2003
01/04/2003 00:00

Juntada de petição
27/02/2003 00:00

Documento
29/11/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2002 00:00

Conclusão
19/09/2002 00:00

Juntada de petição
26/08/2002 00:00

Conclusão
26/08/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2002 00:00

Publicado Despacho em 28/08/2002
13/08/2002 00:00

Juntada de petição
30/04/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2002 00:00

Conclusão
03/04/2002 00:00

Remessa
26/03/2002 00:00

Conclusão
26/03/2002 00:00

Juntada de petição
26/03/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2002 00:00

Conclusão
18/02/2002 00:00

Publicado Despacho em 28/02/2002
17/10/2001 00:00

Juntada de documento
17/08/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2001 00:00

Conclusão
01/08/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2001 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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