13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de ALYSON AUGUSTO ALVES KLAHR GIL em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:10

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
17/05/2025 09:52

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 15:31

Juntada de Petição de ciência
15/05/2025 13:31

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:22

Juntada de Informações
15/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:59

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
14/05/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 19:37

Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 12:46

Expedição de Informações.
05/05/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:18

Não concedida a liberdade provisória de ALYSON AUGUSTO ALVES KLAHR GIL (RÉU)
28/03/2025 16:59

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/02/2025 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
12/02/2025 12:50

Juntada de Ata da Audiência
10/01/2025 16:58

Juntada de Petição de ciência
09/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:23

Juntada de petição
09/01/2025 15:20

Juntada de petição
09/12/2024 11:34

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:30

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 00:23

Decorrido prazo de ALYSON AUGUSTO ALVES KLAHR GIL em 05/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, s/n, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0814894-79.2024.8.19.0008 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ALEXANDRE MOREIRA DA COSTA JUNIOR, ALYSON AUGUSTO ALVES KLAHR GIL Trata-se de pedido de liberdade formulado pela defesa técnica do acusado ALEXANDRE MOREIRA DA COSTA JUNIOR(id. 152365560), sobre o qual se manifestou contrariamente o Ministério Público (id. 15285454). É o relatório.

Decido.

Em que pesem os argumentos apresentados, entendo que o pleito defensivo não deve ser acolhido, pois permanecem hígidos os fundamentos invocados na decisão que, no dia 24.8.2024 (id. 66449997), em sede de audiência de custódia, converteu a prisão em flagrante do acusado em preventiva, cujos fundamentos a esse respeito se mantêm intactos e ora invoco como razão de decidir, ressaltando que, nesse sentido, a aplicação isolada ou cumulativa de quaisquer das medidas cautelares trazidas pela Lei nº. 12.403/11 se mostra inadequada e insuficiente à hipótese.

Vê-se, portanto, que todos os elementos necessários para a adoção da medida de exceção, outrora avaliados, permanecem hígidos.

A conta de tais argumentos e valendo-me, igualmente, daqueles já externados nas decisões supramencionadas, para tanto, adotando-se a técnica da fundamentação "per relationem", amplamente encampada por este E.

TJERJ (HC nº 0018729-16.2016.8.19.0000 - 3ª CAMARA CRIMINAL, HC nº 0008167-45.2016.8.19.0000 - 5ª CAMARA CRIMINAL), bem como pelos Tribunais Superiores (AgRg no AREsp 529.569/PR - STJ e MS 33558/15 AgR - STF).

Pelo acima exposto INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do réu ALEXANDRE MOREIRA DA COSTA JUNIOR.

Expeçam-se as diligências necessárias à realização do desmembramento em relação ao réu ALEXANDRE MOREIRA DA COSTA JUNIOR, nos termos do item 1 da decisão do id. 142509752.

Ciência às partes.

Publique-se.

BELFORD ROXO, 30 de outubro de 2024.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Substituto
08/11/2024 15:46

Juntada de petição
04/11/2024 19:54

Juntada de Petição de ciência
04/11/2024 10:48

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:48

Juntada de petição
03/11/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:08

Desmembrado o feito
30/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:15

Outras Decisões
29/10/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 11:36

Juntada de Petição de diligência
27/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:08

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
16/10/2024 17:44

Expedição de Mandado.
16/10/2024 17:40

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/10/2024 19:24

Recebida a denúncia contra ALYSON AUGUSTO ALVES KLAHR GIL (FLAGRANTEADO)
15/10/2024 13:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/02/2025 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
15/10/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de ALYSON AUGUSTO ALVES KLAHR GIL em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 16:20

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 20:03

Expedição de Mandado.
10/09/2024 22:07

Outras Decisões
05/09/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 13:59

Expedição de Ofício.
31/08/2024 14:09

Juntada de Petição de denúncia (outras)
30/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:39

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 21:03

Recebidos os autos
24/08/2024 21:03

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo
24/08/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 17:06

Juntada de mandado de prisão
24/08/2024 17:06

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
24/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 17:03

Juntada de mandado de prisão
24/08/2024 17:03

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
24/08/2024 17:00

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
24/08/2024 17:00

Audiência Custódia realizada para 24/08/2024 13:19 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
24/08/2024 17:00

Juntada de Ata da Audiência
24/08/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 22:06

Juntada de auto de prisão em flagrante
23/08/2024 22:00

Juntada de auto de prisão em flagrante
23/08/2024 16:55

Audiência Custódia designada para 24/08/2024 13:19 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
22/08/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
22/08/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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