17/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 14:29

Juntada de petição
12/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/07/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0825794-42.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSE JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE NETO REQUERIDO: PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da renúncia ao valor que excede ao teto para expedição de RPV, conforme id.189644390: EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 30.360,00, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

Devendo ocorrer também a INTIMAÇÃO do respectivo órgão de representação processual do ente público, CADASTRANDO-O no sistema como seu representante legal.

Expedido o RPV, aguarde-se o pagamento no arquivo.

NITERÓI, 22 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
23/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/05/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:53

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:16

Decorrido prazo de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:16

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:17

Publicado Despacho em 11/02/2025.
12/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/02/2025 13:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE NETO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:35

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE NETO em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
11/12/2024 01:18

Publicado Sentença em 11/12/2024.
11/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 11:18

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/12/2024 06:10

Conclusos para julgamento
06/12/2024 06:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/12/2024 06:10

Juntada de Projeto de sentença
06/12/2024 06:10

Recebidos os autos
03/12/2024 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
29/10/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:09

Decretada a revelia
21/10/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 00:58

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2024 23:59.
02/09/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 18:01

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 10:19

Expedição de Mandado.
26/08/2024 02:29

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 12:28

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:08

Decorrido prazo de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:57

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 10:16

Juntada de Petição de certidão
01/07/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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