18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de MARCO ANDRE HONDA FLORES em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA em 17/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0949930-51.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: T.

A.

F.

PAI: BRUNO FERRAZ ALMEIDA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Declaro a revelia do réu tendo em vista constestação intempestiva.

Partes capazes e bem representadas.

Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação.

Processo em ordem.

Declaro saneado o feito.

Em sua peça de resposta, a ré não arguiu preliminares ou prejudiciais de mérito.

Devidamente intimadas, o autor informou que não pretendia produzir outras provas e o réu requereu prova pericial.

Contudo, declaro a revelia do réu, posto que apresentou contestação intempestiva.

Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova por verificar que, no caso concreto, a autora disporia dos meios necessários para comprovar as suas alegações, não vigorando situação de hipossuficiência técnica capaz de determinar a adoção excepcional do expediente processual em análise, nos termos do artigo 373 do NCPC.

Defiro a prova documental superveniente a ser acostada pelas partes no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova.

Em caso de juntada de novos documentos, intime-se a parte contrária nos termos do artigo 437, §1º, do CPC.

Preclusas as vias impugnativas, voltem.

Ao autor para que traga planilha atualizada para fins de penhora, dado que o réu já foi intimado a cumprir o reembolso sob pena de penhora.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

FRANCOISE PICOT CULLY Juiz Titular
26/06/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:10

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Ao autor sobre a manifestação da parte ré (vide ID 165762148).
20/05/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:21

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:21

Cancelada a movimentação processual
26/01/2025 23:15

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/11/2024 06:00.
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0949930-51.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: T.

A.

F.

PAI: BRUNO FERRAZ ALMEIDA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Entendo haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme art.300, CPC.

Portanto, defiro a tutela de urgência para que o réu efetive os reembolsos pendentes no prazo de 24 horas, sob pena de penhora, visto que toda documentação prevista no contrato já foi entregue à ré e que esta pare de condicionar o reembolso à exigências desarrazoadas, não previstas no contrato, sendo certo que o contrato prevê apenas a apresentação de nota fiscal e comprovante de desembolso para fins de reembolso.

Caso não haja o reembolso a partir de 30 dias do protocolo, haverá penhora dos valores devidos.

Intime-se por OJA de plantão.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de outubro de 2024.

FRANCOISE PICOT CULLY Juiz Titular
04/11/2024 13:00

Juntada de Petição de diligência
01/11/2024 14:19

Expedição de Mandado.
30/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:13

Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:33

Outras Decisões
24/09/2024 00:39

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/08/2024 06:00.
23/09/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 15:26

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 11:56

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:11

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 13:11

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:48

Expedição de Mandado.
26/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:50

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 18:12

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:36

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
27/01/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:44

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/12/2023 23:59.
27/11/2023 12:46

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:58

Expedição de Mandado.
17/11/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:30

Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2023 17:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a T. A. F. - CPF: *17.***.*94-00 (AUTOR).
13/11/2023 16:02

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 13:28

Expedição de Certidão.
12/11/2023 20:16

Distribuído por sorteio
12/11/2023 20:15

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2023 20:15

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2023 20:15

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2023 20:15

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2023 20:15

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2023 20:11

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2023 20:11

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2023 20:11

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2023 20:11

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2023 20:10

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2023 20:10

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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