06/09/2025 02:21

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:24

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 Processo: 0802509-70.2023.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVANI SOLIVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

DECISÃO: Desentranhe-se a contestação em duplicidade de ID 70049781.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual, não havendo nulidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.

Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o medidor tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora; se o consumo na residência da parte autora é compatível com a quantidade de kWh que vem sendo apurado pelo medidor; se a parte autora sofreu danos morais.

Indefiro a produção de depoimento pessoal, porquanto nada há nos autos que permita concluir que uma das partes venha a contrariar as suas próprias assertivas já constantes dos autos, sendo tal prova desnecessária ao deslinde do feito.

Ademais, o depoimento pessoal do representante legal da parte ré é desnecessário, eis que ele não participou ativamente dos fatos narrados.

Indefiro, também, a produção de prova testemunhal.

Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito do Juízo a Dra.

SANDRABEIRO DE ALMEIDA ROBALINHO, engenheira eletricista, inscrita no CREA-RJ sob o nº 200335922-2, tel.: (21) 99967-8215, e-mail: [email protected].

Nos termos da Súmula nº 360 do Egrégio TJ/RJ, fixo os honorários periciais em 4 (quatro) salários-mínimos.

Homologo os honorários periciais para que produzam seus legais e regulares efeitos.

A teor do art. 95 do CPC, caberá a parte autora adiantar os honorários periciais, todavia, sob o pálio da gratuidade de justiça.

Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 435 e seguintes do Código de Processo Civil.

Quesitos da parte autora junto à exordial. À ré para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.

Tudo certificado, intime-se o perito, via portal, para iniciar os trabalhos, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias.

MAGÉ, 11 de maio de 2025.

VITOR MOREIRA LIMA Juiz Titular
12/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 02:27

Decorrido prazo de SILVANI SOLIVA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:25

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/01/2024 23:59.
07/12/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:38

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:14

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 11:50

Juntada de Petição de contestação
30/07/2023 13:05

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 13:37

Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 12:58

Expedição de Mandado.
10/04/2023 14:21

Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2023 13:43

Conclusos ao Juiz
05/04/2023 13:43

Expedição de Certidão.
05/04/2023 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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