17/06/2025 13:52

Baixa Definitiva
17/06/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível AUTOS n. 0806092-11.2023.8.19.0014 CLASSE:CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: T.

M.

X.

MÃE: THAYNAH MACHADO DA SILVA EXECUTADO: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ, BRADESCO SAUDE S A SENTENÇA Inicialmente, indefiro o pleito do executado Bradesco Saúde (id 128793986), pois cabe a ele diligenciar junto à instituição financeira.

Cuida-se de cumprimento provisório de sentença em que litigam as partes já qualificadas nos autos do processo em epígrafe.

No curso do processo, compareceu a executada, UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA., aos autos informando que o v. acórdão proferido no âmbito do recurso especial (REsp 2104296 - RJ) cassou a sentença e o v. acórdão proferido na esfera da apelação nos autos principais n.º 0022246-11.2021.8.19.0014. É o breve relato dos autos.

Decido.

Como marco inicial, vale consignar, novamente, que a sentença do juízo de piso, bem como o v. acórdão proferido em apelação nos autos principais de n.º 0022246-11.2021.8.19.0014 foram cassadas por meio do recurso especial acima mencionado, o que enseja a perda do objeto da demanda, tornando despicienda a intervenção deste órgão jurisdicional.

Com efeito, não se mostra mais útil a tutela jurisdicional na forma como almejada na exordial, a fim de que fosse compelido o requerido a cumprir com a obrigação discutida naqueles autos, porquanto cassada a sentença e v. acórdão objeto da presente execução.

Assim, forçoso reconhecer a perda superveniente do objeto do pleito condenatório e, consequentemente, a ausência do interesse de agir, pois a tutela jurisdicional não mais se mostra útil à pretensão deduzida pelo exequente na petição inicial.

Esclareça-se que é perfeitamente possível o reconhecimento da perda superveniente das condições da ação após a propositura desta, com base no art. 493 do mesmo diploma legal.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito ante a perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Tendo em vista o princípio da causalidade, condeno o exequenteao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00, observada a GRATUIDADE DE JUSTIÇA deferida, ficando a exigibilidade suspensa por força do art. 98, § 3º, do CPC.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se, inclusive na forma do art. 207, § 1º, I, do CNCGJ.

Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

Campos dos Goytacazes, 13 de maio de 2025.

HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS Juíza de Direito
16/05/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:25

Extinto os autos em razão de perda de objeto
13/05/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de REBECCA MACIEL CARVALHO DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDES MARTINS em 28/01/2025 23:59.
09/01/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDES MARTINS em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo de PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo de REBECCA MACIEL CARVALHO DE OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.
17/10/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:13

Decorrido prazo de PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:13

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDES MARTINS em 30/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:53

Expedição de Mandado.
11/04/2024 17:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/03/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:12

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:12

Decorrido prazo de PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:12

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDES MARTINS em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 22:38

Expedido alvará de levantamento
21/02/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 15:34

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:26

Decorrido prazo de ANNANDA VIANA BAZILHO em 27/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:11

Decorrido prazo de ANNANDA VIANA BAZILHO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:11

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:11

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDES MARTINS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:11

Decorrido prazo de GRISSIA RIBEIRO VENANCIO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:11

Decorrido prazo de REBECCA MACIEL CARVALHO DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:11

Decorrido prazo de PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 17:48

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 00:17

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:41

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
28/09/2023 14:07

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 14:06

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 19:38

Conclusos ao Juiz
20/07/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 00:39

Decorrido prazo de PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
16/07/2023 00:39

Decorrido prazo de ANNANDA VIANA BAZILHO em 14/07/2023 23:59.
16/07/2023 00:39

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDES MARTINS em 14/07/2023 23:59.
27/06/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 19:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2023 15:59

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 00:10

Decorrido prazo de ANNANDA VIANA BAZILHO em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 22:19

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:03

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 17:13

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:14

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:04

Decorrido prazo de GRISSIA RIBEIRO VENANCIO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:04

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDES MARTINS em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 20:28

Outras Decisões
28/03/2023 12:48

Conclusos ao Juiz
28/03/2023 12:48

Expedição de Certidão.
27/03/2023 13:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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