22/08/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0897673-15.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VANIA RODRIGUES DO CARMO REQUERIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Para análise do pedido de gratuidadede justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia da carteira de trabalho, contracheques atualizados (três últimos meses), além da declaração de imposto de renda, na íntegra, referente aos dois últimos/ comprovante de isenção da obrigação de entrega da declaração de ajuste, associado à comprovação da regularidade do CPF do autor, além de faturas de cartão de crédito e de energia elétrica, relativas aos 3 (três) últimos meses.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
05/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 22:08

Juntada de Petição de recurso inominado
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0897673-15.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VANIA RODRIGUES DO CARMO REQUERIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
16/05/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 19:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:27

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 16:27

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 16:27

Recebidos os autos
14/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
07/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:15

Conclusos para despacho
27/02/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 07:42

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2024 23:59.
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 22:02

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 19:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2024 14:11

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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