05/09/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
25/05/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0812724-44.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA RIBEIRO DA SILVA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Id. 161355767.

Ante o decurso do prazo determinado na decisão do id. 160726937, defiro o requerido pela autora.

Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

No id. 1350121110, foi decretada a revelia da ré.

Fixo o ponto controvertido da demanda a extensão dos danos sofridos pelo autor, bem como a existência de dano moral e/ou dano material.

Id. 51108935.

Em razão da inteligência do art. 373 do CPC, a regra geral no sistema processual civil brasileiro preceitua que o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial incumbe à parte autora, ao passo que cumpre ao réu comprovar a ocorrência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral.

No caso em tela, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, com base no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90 e 373, §1º, do CPC.

Ressalte-se, por oportuno, que embora tenha sido deferida a inversão do ônus da prova, cabe a parte autora prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito.

Ante o exposto: Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
15/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/12/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
07/12/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 08:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/10/2024 09:43

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:14

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 13:15

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 00:21

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:23

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 28/11/2023 23:59.
14/11/2023 13:11

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 00:02

Publicado Intimação em 13/11/2023.
12/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2023 17:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANA RIBEIRO DA SILVA - CPF: *46.***.*53-74 (AUTOR).
09/11/2023 15:55

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 15:55

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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