18/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0808969-89.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ULISSES DE LIMA ADRIEN RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO A parte autora requereu a desistência da ação, ato unilateral que não carece da aquiescência do demandado em sede de juizado especial, por força do art. 51, § 1º, da Lei 9099/95 c/c art. 27, da Lei 12153/09, e nos termos do Enunciado nº 90, do FONAJE.

Assim, por inexistir óbice legal, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em consequência, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC c/c art. 27, da Lei 12153/09.

Sem despesas processuais, tampouco honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9099/95 c/c art. 27, da Lei 12153/09.

Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
08/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:25

Extinto o processo por desistência
08/08/2025 09:19

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0808969-89.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR : ULISSES DE LIMA ADRIEN RÉU : GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO e outros Intime-se a parte: ANDERSON GONCALVES FERRAZ Prazo: 30 dias.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.
22/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:11

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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