12/09/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
30/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:32

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0832719-91.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CINTHYA MARQUES DO NASCIMENTO RÉU: BANCO PAN S.A, HERMES SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA DEFENSORIA PÚBLICA: 7.ª CURADORIA ESPECIAL DA CAPITAL ( 8 ) DECISÃO Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Banco Pan, tendo em vista que a imputação de conduta lesiva é o que basta para configurar a legitimidade, sendo que a comprovação de eventual responsabilidade pelos fatos narrados na inicial é matéria de mérito.

Igualmente, Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que a mesma preenche os requisitos legais, sendo certo que não houve para a ré qualquer prejuízo quanto á sua defesa.

Partes legitimas bem representadas.

Presentes os pressuposto processuais e as condições da ação.

Declaro saneado o processo.

Fixo como ponto controvertido falha na prestação do serviço ou a presença de qualquer hipótese que possa afastar a responsabilidade do réu, bem como os danos aptos a serem indenizados.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA Juiz Titular
19/05/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
17/04/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:00

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:02

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
04/02/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:59

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
28/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:38

Decretada a revelia
07/11/2024 10:30

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:09

Decorrido prazo de HERMES SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 16:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/09/2024 00:02

Publicado Edital de Citação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
08/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 18:36

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
05/09/2024 18:32

Expedição de edital.
04/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:38

em cooperação judiciária
03/09/2024 00:58

Decorrido prazo de RAFAEL CUNHA BARBOSA em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:12

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo de RAFAEL CUNHA BARBOSA em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de RAFAEL CUNHA BARBOSA em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/07/2024 00:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/05/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 14:33

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:06

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 16:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/02/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:39

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 15:21

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 12:06

Expedição de Certidão.
28/01/2024 00:19

Decorrido prazo de RAFAEL CUNHA BARBOSA em 26/01/2024 23:59.
17/12/2023 00:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 15/12/2023 23:59.
22/11/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 16:33

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 16:50

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 08:59

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 11:11

Expedição de Certidão.
20/10/2023 00:13

Decorrido prazo de RAFAEL CUNHA BARBOSA em 18/10/2023 23:59.
28/09/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 00:11

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:49

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 02:25

Decorrido prazo de RAFAEL CUNHA BARBOSA em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 18/09/2023 23:59.
04/09/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:04

Expedição de Ofício.
30/08/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 11:22

Conclusos ao Juiz
25/08/2023 09:25

Expedição de Certidão.
25/08/2023 00:12

Decorrido prazo de RAFAEL CUNHA BARBOSA em 24/08/2023 23:59.
07/08/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:04

Conclusos ao Juiz
28/07/2023 00:43

Decorrido prazo de CINTHYA MARQUES DO NASCIMENTO em 26/07/2023 23:59.
30/06/2023 13:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/06/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:37

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 11:49

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:47

Conclusos ao Juiz
05/06/2023 13:46

Expedição de Certidão.
03/06/2023 00:16

Decorrido prazo de RAFAEL CUNHA BARBOSA em 02/06/2023 23:59.
17/05/2023 01:04

Decorrido prazo de RAFAEL CUNHA BARBOSA em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/05/2023 23:59.
04/05/2023 12:50

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/04/2023 17:13

Expedição de Certidão.
13/04/2023 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2023 12:44

Conclusos ao Juiz
13/04/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:01

Conclusos ao Juiz
23/03/2023 08:44

Expedição de Certidão.
21/03/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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