28/07/2025 23:20

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 23:20

Baixa Definitiva
28/07/2025 23:20

Expedição de Certidão.
28/07/2025 23:20

Transitado em Julgado em 28/07/2025
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de SARAH MONTEIRO DE CARVALHO *29.***.*60-96 em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 30/06/2025.
02/07/2025 10:30

Audiência Conciliação cancelada para 08/07/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0818588-98.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SARAH MONTEIRO DE CARVALHO *29.***.*60-96 RÉU: MICHELLE APARECIDA ROCHA VENANCIO Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Parte autora que não comprovou sua condição de ME ou EPP, tendo em vista que não trouxe a integralidade dos documentos indicados no id.194552122 .

ISTO POSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8º e 51, IV da Lei 9.099/95.

Retire-se da pauta de audiências.

Sem custas nem honorários.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
26/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/06/2025 17:52

Juntada de aviso de recebimento
25/06/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de LIVIA DE BRITO RIBEIRO em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

À parte autora para que comprove sua capacidade para promover demanda em sede de Juizados Especiais, fornecendo os documentos comprobatórios ATUALIZADOS acerca de sua condição de ME/EPP no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção: (i) Atos Constitutivos; (ii) Apresentação do cartão atualizado de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; (iii) Declaração de Arrecadação Anual do SIMPLES; (iv) Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais- DEFIS; (v) Declaração de atividade empresarial emitida pela Junta Comercial; (vi) Declaração de Enquadramento de ME/EPP.
26/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0818588-98.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SARAH MONTEIRO DE CARVALHO *29.***.*60-96 RÉU: MICHELLE APARECIDA ROCHA VENANCIO À parte autora para que comprove sua capacidade para promover demanda em sede de Juizados Especiais, fornecendo os documentos comprobatórios ATUALIZADOS acerca de sua condição de ME/EPP noprazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção: (i) Atos Constitutivos; (ii) Apresentação do cartão atualizado de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; (iii) Declaração de Arrecadação Anual do SIMPLES; (iv) Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais- DEFIS; (v) Declaração de atividade empresarial emitida pela Junta Comercial; (vi) Declaração de Enquadramento de ME/EPP.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
23/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2025 17:30

Audiência Conciliação designada para 08/07/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
18/05/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0847795-21.2024.8.19.0002

Clovis Alexandre Felix Merecci

Enel Brasil S.A

Advogado: Isabella Leonora Moura e Silva Daltro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0000171-45.2024.8.19.0087

Rose Lucia da Silva e Silva

Gilson Rodrigues de Almeida

Advogado: Ana Maria Godinho Nunes Anatocles

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0032799-14.2021.8.19.0210

Liliane Antonio de Oliveira

Leonor Paixao Caamano

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/12/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803962-60.2024.8.19.0031

Dilson Rodrigues dos Santos

Confederacao Brasileira de Aposentados, ...

Advogado: Tancredo Freitas Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/02/2024 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0860797-27.2025.8.19.0001

Banco Bradesco SA

Juliard Rodrigues Dias

Advogado: Ana Lelia de Lacerda Gimenes Tejeda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 12:16

Exibir Processo