25/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/08/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 13:44

Juntada de Petição de contra-razões
22/08/2025 08:00

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 00:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 00:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/08/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 22:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WAGNER FREIRE DA SILVA - CPF: *57.***.*86-28 (AUTOR).
09/07/2025 07:13

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 07:12

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:15

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0811327-25.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WAGNER FREIRE DA SILVA RÉU: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

Conheço dos embargos de declaração posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9099/95.

Se a parte embargante pretende se insurgir contra a sentença, deverá interpor o recurso cabível.

O autor teve oportunidade de verificar se o laudo de vistoria correspondia à realidade na retirada do veículo.

Em relação à Proteção Premium, a cobertura consta do contrato de locação de id. 153677500, assinado pelo autor.

No referido contrato não há cobertura para avaria no para-brisa.

O autor alega que há cobertura mencionando o item 8.1.1. do contrato de id. 161966667, 26/42, juntado pelo réu.

Entretanto, “avarias causados ao veículo da Locadora por colisões e/ou Eventos Adversos”, não é o caso dos autos.

Não há alegação de colisão do veículo e “Eventos Adversos” referem-se a roubo, furto, incêndio e acidente de trânsito, conforme contrato de id. 153677500, 3/3, juntado pelo autor.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
23/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 18:06

Juntada de Petição de contra-razões
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:40

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:40

Juntada de Certidão
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 14/03/2025 23:59.
06/03/2025 18:57

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/02/2025 10:17

Conclusos para julgamento
24/02/2025 10:17

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/02/2025 10:17

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2025 10:17

Recebidos os autos
24/01/2025 13:17

Juntada de petição
23/01/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JORGE DANIEL BRITO SILVA ALVES
23/01/2025 13:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/01/2025 13:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
23/01/2025 13:38

Juntada de Ata da Audiência
27/12/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 11:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/01/2025 13:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
17/12/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:36

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:36

Audiência Conciliação realizada para 16/12/2024 10:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
16/12/2024 14:36

Juntada de Ata da Audiência
13/12/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:47

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 12:37

Juntada de petição
29/11/2024 11:12

Expedição de Ofício.
27/11/2024 14:10

Expedição de Ofício.
21/11/2024 13:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/11/2024 14:25

Expedição de Ofício.
06/11/2024 00:25

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 00:18

Audiência Conciliação designada para 16/12/2024 10:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
01/11/2024 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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