05/06/2025 06:59

Baixa Definitiva
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0803939-27.2024.8.19.0254 Assunto: Cartão de Crédito / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV.

VEIGA DE ALMEIDA Ação: 0803939-27.2024.8.19.0254 Protocolo: 8818/2025.00045481 RECTE: YOLANDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DELIVAN PEREIRA OAB/RJ-241424 RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem honorários, tendo em vista que não foram apresentadas contrarrazões, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
08/05/2025 10:00

Não-Provimento
29/04/2025 00:05

Publicação
24/04/2025 18:02

Inclusão em pauta
14/04/2025 12:45

Conclusão
14/04/2025 12:42

Distribuição
14/04/2025 12:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0108404-06.2024.8.19.0001

Maria de Fatima dos Santos Vieira

Advogado: Vania Maria Mello Sampaio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803213-93.2022.8.19.0037

Sergio Stroligo Goncalves

Claudia Regina Guillandi Stroligo

Advogado: Felipe Prati

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2022 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0809885-92.2022.8.19.0207

Pyetra Damas Seiberlick Ribeiro

Transportes Aereos Portugueses SA

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/12/2022 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0002284-45.2025.8.19.0213

Maria de Lourdes Farias de Souza

Yara Terezinha Alvarenga da Penha

Advogado: Flavia Oliveira de Macedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811742-43.2024.8.19.0066

Luiz Fernando de Araujo

Banco do Brasil SA

Advogado: Juliana Costa Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2024 16:34

Exibir Processo