01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA ROCHA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de LUCAS DE MELLO RIBEIRO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de CARLOS NARCY DA SILVA MELLO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 30/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de LUCAS DE MELLO RIBEIRO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA ROCHA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:26

Juntada de aviso de recebimento
30/04/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:16

Desentranhado o documento
30/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de LUCAS DE MELLO RIBEIRO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA ROCHA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA em 16/04/2025 23:59.
11/04/2025 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 12:55

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:17

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2025 15:50

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:49

Cancelada a movimentação processual
27/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 14:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2025 14:52

Audiência Conciliação realizada para 19/03/2025 13:00 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara.
21/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:16

Juntada de aviso de recebimento
19/03/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 08:50

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 00:04

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:55

Cancelada a movimentação processual
27/02/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/02/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2025 13:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de São Gonçalo
10/02/2025 13:19

Audiência Conciliação designada para 19/03/2025 13:00 CEJUSC da Comarca de São Gonçalo.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 06/02/2025 23:59.
28/01/2025 10:41

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:05

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 20:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDUARDO DOS SANTOS DA SILVA - CPF: *20.***.*27-00 (AUTOR).
05/12/2024 13:40

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:39

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:20

Juntada de Petição de outros documentos
03/12/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 13:00

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0830686-85.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO DOS SANTOS DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., SANTREAL ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO DO BRASIL SA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Vistos, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, diante da natureza da causa.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: 1) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; 2) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; 3) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; 4) cópia da última declaração completa do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Intime-se.

São Gonçalo, 01 de novembro de 2024.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
05/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:29

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:47

Declarada incompetência
29/10/2024 10:23

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:21

Desentranhado o documento
29/10/2024 10:21

Cancelada a movimentação processual
25/10/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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