05/06/2025 13:35

Baixa Definitiva
04/06/2025 19:35

Documento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0970842-35.2024.8.19.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL III JUI ESP CIV Ação: 0970842-35.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00036571 RECTE: MATHEUS CARLOS CICERO DE MATOS TAVARES ADVOGADO: ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES OAB/RJ-135720 RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA OAB/RJ-162078 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9099/95.
08/05/2025 11:00

Não-Provimento
29/04/2025 00:05

Publicação
24/04/2025 16:25

Inclusão em pauta
10/04/2025 00:05

Publicação
08/04/2025 15:04

Retirada de pauta
08/04/2025 15:03

Determinação
03/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 14:59

Inclusão em pauta
26/03/2025 14:15

Conclusão
26/03/2025 14:12

Distribuição
26/03/2025 14:11

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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