27/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo: 0815160-86.2024.8.19.0066 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REQUERIDO: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO requer Habilitação de Crédito junto à MASSA FALIDA DEVIAÇÃO SUL FLUMINENSE, TRANSPORTE E TURISMO LTDA alegando ser credor da importância de R$226.460,00 (duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta reais).

Inicial e documentos no id. 138420220.

Petição do Administrador Judicial no id. 167957130 não se opondo à habilitação de crédito apresentada. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Busca o requerente a habilitação de crédito com esteio na sentença proferida nos autos do processo de nº 0101053-21.2020.5.01.0341.

Considerando a certidão de id. 138420227 comprovando o crédito afirmado na inicial e o reconhecimento deste pelo Administrador Judicial da Massa Falida, JULGO PROCEDENTEo pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, para habilitar a parte requerente e declarar o crédito descrito na exordial para sua devida inclusão no Quadro Geral de Credores.

Sem custas e sem honorários por ausência de litigiosidade.

P.I.

Após o trânsito em julgado, intime-se o Administrador Judicial para inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.

VOLTA REDONDA, 15 de maio de 2025.

ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL Juiz Titular
15/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:54

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:02

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:28

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 10:27

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:45

Juntada de Petição de ciência
07/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:02

Outras Decisões
13/09/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 12:15

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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